As áreas protegidas voltaram à mira do Congresso Nacional. Em menos de um mês, o Senado aprovou a redução de quase 40% da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, enquanto a Câmara acelerou propostas para anular a ampliação da Estação Ecológica (Esec) de Taiamã, no Pantanal mato-grossense, e reduzir a Área de Proteção Ambiental (APA) Baleia Franca, em Santa Catarina. Levantamento do GLOBO, com auxílio do Observatório de Leis da Frente Parlamentar Mista Ambientalista e da Rede Pró-UC, identificou 13 propostas em tramitação que atacam diretamente Unidades de Conservação (UCs), por meio da redução de limites, mudança de categoria ou tentativa de extinção. Os casos se enquadram no fenômeno conhecido internacionalmente como PADDD (Protected Areas Downgrading, Downsizing and Degazettement), que reúne processos de redução, recategorização e extinção de áreas protegidas. Entre 1988 e 2018, o Brasil registrou 46 iniciativas desse tipo, segundo a ONG ambiental WWF-Brasil. — Não há fundamento jurídico que sustente essa tentativa de retrocesso ambiental. O Congresso vem banalizando a redução de unidades de conservação e ignorando limites constitucionais já estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — diz Douglas Montenegro, advogado da Rede Pró-UC. Ocupação humana A iniciativa mais avançada é a que reduz a Flona do Jamanxim. Criada em 2006 para proteger áreas próximas à BR-163, a unidade poderá perder cerca de 486 mil hectares se for sancionado o projeto aprovado pelo Senado. A área seria transformada em APA, categoria menos restritiva, que permite ocupação humana. Autor da proposta, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) afirma que a medida busca solucionar conflitos fundiários em região marcada por propriedades privadas. Ambientalistas, porém, avaliam que a mudança pode ampliar o desmatamento, estimular a grilagem e favorecer fazendeiros punidos por crimes ambientais. Estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) estima que o desmatamento na região poderá mais que dobrar até 2030. Outra proposta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 171/2026, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que pretende sustar decreto presidencial responsável pela ampliação da Esec de Taiamã, no Pantanal. Editado em março, o decreto acrescentou 56.959 hectares à unidade, elevando sua área para cerca de 68,5 mil hectares. Criada em 1981, a Esec é considerada estratégica para a preservação de peixes e espécies ameaçadas, como a onça-pintada, o cervo-do-pantanal e a ariranha. Pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) defenderam, em nota técnica, a ampliação. — A Esec Taiamã é um dos principais berçários naturais de peixes no Pantanal. Da sua proteção, depende a manutenção dos estoques pesqueiros, do turismo, da biodiversidade e da segurança hídrica da Bacia do Paraguai — afirma Claumir Muniz, um dos autores do estudo. A deputada alega que produtores rurais de Cáceres (MT) foram prejudicados pela ampliação. Ambientalistas contestam e afirmam que alterações em unidades de conservação só podem ocorrer por lei, não por PDL. Outras duas propostas tramitam pela mesma via: uma reduz o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO) e outra anula a criação do Parque Nacional do Albardão (RS). — Um dos principais focos da bancada ruralista tem sido o ataque às unidades de conservação. Perderam qualquer pudor de atuar contra as áreas protegidas, tratando a proteção ambiental como um entrave — diz Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima. Também em julho, a Câmara aprovou urgência do Projeto de Lei 849/2025, que reduz a APA da Baleia Franca, em Santa Catarina. Com cerca de 150 mil hectares, a unidade abrange dez municípios, incluindo Florianópolis, e protege um dos principais corredores ecológicos do litoral sul, essencial para espécies como baleia-franca, toninha e tartarugas-cabeçudas e verde. Projeto com urgência aprovada na Câmara quer restringir proteção da APA da Baleia Franca à área marinha, flexibilizando ainda mais a ocupação urbana — Foto: INSTITUTO BALEIA FRANCA/DIVULGAÇÃO Autora da proposta, a deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC) diz que o projeto retira apenas a parcela terrestre da APA e busca solucionar a insegurança jurídica de famílias que ocupam áreas urbanizadas anteriores à unidade. Pesquisadores e entidades ambientais rebatem, afirmando que a APA já admite ocupação humana e que a retirada da proteção federal pode fragilizar a gestão e a conservação dos ambientes. — O maior risco é a perda da fiscalização federal. A área conecta ecossistemas costeiros e marinhos e é essencial para a reprodução da baleia-franca — diz Carolina Cardoso, secretária-executiva da rede PainelMar. Pressão política Para Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Pró-UC, o avanço das propostas reflete uma estratégia eleitoral: — Tenta-se, mais uma vez, passar a boiada, usando unidades de conservação como moeda de troca eleitoral. Estamos falando de um patrimônio da sociedade, que não pode ser reduzido por conveniências políticas de curto prazo. O deputado Nilto Tatto (PT), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, afirma que a bancada ruralista busca resultados eleitorais em suas bases e diz que poderá recorrer à Justiça caso os projetos sejam aprovados. Segundo ele, a redução do desmatamento ocorreu junto com o aumento da produtividade do agronegócio, mostrando que preservação e produção podem avançar juntas. O Ministério do Meio Ambiente afirmou que a redução da Flona do Jamanxim pode intensificar o desmatamento, a grilagem, a exploração ilegal de madeira e a perda de vegetação nativa. Sobre Taiamã, disse que a ampliação não inviabiliza atividades econômicas no entorno nem restringe o direito de passagem de pescadores artesanais. Em relação à APA da Baleia Franca, afirmou que os conflitos decorrem da ocupação irregular e que a alteração dos limites não resolveria o problema. Em nota, defendeu manter um sistema robusto de áreas protegidas diante da emergência climática e da perda de biodiversidade. Além dos 13 projetos identificados que têm como proposta reduzir, eliminar ou flexibilizar Unidades de Conservação específicas, há pelo menos outros sete que diminuem a proteção de UCs, de forma genérica. Nota técnica de alerta Uma nota técnica assinada pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), o Instituto Socioambiental (ISA), e a WWF-Brasil listou fatores contra o projeto que reduz a Floresta do Jamaxim. Segundo os pesquisadores, a lei "pode criar um precedente perigoso de que o desmatamento ilegal continuado e a grilagem de terras dentro de Unidades de Conservação são recompensados, posteriormente, com o afrouxamento das leis e a titularidade da terra". A nota destaca que o projeto de lei garante indenização a quem tiver adquirido título de propriedade, ou que faz uso produtivo, na área da Flona mesmo após a criação da UC. Segundo o levantamento dos pesquisadores, há mais de 400 Cadastros Ambientais Rurais (CARs), que indicam propriedades, dentro da Flona (443 cadastros no sistema estadual, e 435 no sistema federal). Essas propriedades inscritas nos CARs concentram 72% do desmatamento ocorrido entre 2007, um ano após a criação da unidade, e 2025. "Diante disso, a tendência é o aumento do desmatamento", diz um trecho. Os pesquisadores identificaram, nos CARs, diversas fazendas que foram embargadas ou multadas por danos ambientais nos últimos anos. "A análise mostra a utilização ostensiva do CAR como instrumento para reivindicar pretensão aquisitiva sobre terras públicas. Identifica-se um padrão de ocupação movido por empresas do setor madeireiro e agropecuário, além de latifundiários e atores com fortes vínculos políticos", diz a nota.