Texto determina que alguns minerais utilizados na construção civil poderão ter processos de pesquisa simplificados ou até dispensados, de modo a acelerar a liberação da atividade Área devastada por garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami — Foto: Daniel Marenco RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 03/06/2026 - 19:19 Câmara aprova urgência em projeto que flexibiliza mineração para pequenas empresas A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de lei que flexibiliza regras para pequenas mineradoras, transferindo competências para a ANM e simplificando processos, especialmente para minerais da construção civil. Críticos, como a Frente Parlamentar Ambientalista, alertam para impactos negativos no combate ao garimpo ilegal e na proteção ambiental, enquanto defensores alegam necessidade de facilitação para pequenas empresas. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a urgência do projeto de lei que altera a lei mineral, ampliando as competências da Agência Nacional de Mineração (ANM). O projeto simplifica regras para pequenas mineradoras para agilizar autorizações, o que, segundo ambientalistas, provocaria a facilitação da atuação de garimpos de menor porte. A matéria poderá ser votada diretamente no plenário. O autor do requerimento, Joaquim Passarinho (PL-PA), que também deve relatar a proposta, disse ao jornal Valor Econômico ter a expectativa de que o texto seja votado em 30 dias. Por outro lado, parlamentares da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso atuam para que o projeto não seja votado. A proposta é de autoria do deputado Filipe Barros (PL-PR) e prevê mudanças nas regras para pesquisa, lavra, fiscalização da atividade minerária. O texto também amplia exigências relacionadas ao licenciamento ambiental no campo, além de centralizar na ANM competências que são hoje compartilhadas com o Ministério de Minas e Energia. O texto transfere para a ANM os atos de autorização de pesquisa, concessão e permissão de lavra, que, pela regra atual, é uma prerrogativa da pasta de Minas e Energia. Flexibilização A principal flexibilização, de acordo com ambientalistas, está relacionada a atividades de mineração de menor porte. A versão mais recente do texto determina que alguns minerais utilizados na construção civil poderão ter processos de pesquisa simplificados ou até dispensados, de modo a acelerar a liberação da atividade. O pressuposto é o de que as empresas continuem obrigadas a cumprir regras ambientais e recuperar áreas degradadas. — Esse é um retrocesso, que vai na direção contrária do esforço de combate ao garimpo. Esse projeto traz flexibilizações e só entra na pauta para atender desejos eleitorais do relator e de outros parlamentares com interesse nessa pauta. Tirar o papel dos órgãos ambientais é colocar os interesses econômicos a frente do da sociedade — afirma o deputado federal Nilto Tatto (PT), presidente da frente ambientalista. Já Joaquim Passarinho, relator da proposta, afirma que o parecer atualiza a legislação visando facilitar processos, já que as concessões de mineração estariam concentradas nas grandes empresas nacionais e internacionais. O projeto estava em tramitação na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, mas a falta de acordo travou a tramitação. — Se uma pequena mineradora chega e acha alguma substância e essa área está minerada por uma grande empresa, é a empresa que precisa dar anuência para a outra [pequena] empresa trabalhar. Como se a empresa fosse detentora do subsolo brasileiro. Não é — disse.