Decisão do STF sobre povos indígenas isolados e de recente contato também determina criação de comitê de governança sobre territírios povo Arara, de recente contato, vive hoje o legado de dois grandes empreendimentos federais — a rodovia Transamazônica e Belo Monte — Foto: Leonardo Halszuk RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 03/06/2026 - 08:33 STF determina desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca em 90 dias O ministro Edson Fachin, do STF, ordenou que a União apresente um plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará, em 90 dias, atendendo a ação da Apib sobre proteção de povos indígenas. O plano deve incluir cronograma de retirada de invasores e medidas de proteção ao povo Arara. Fachin também determinou a criação de um comitê de governança para monitorar ações de proteção territorial e saúde. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União apresente, em até 90 dias, um plano de desocupação da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará, território do povo Arara. A medida foi tomada no âmbito da ADPF 991, ação movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para cobrar providências contra falhas e omissões do poder público na proteção de povos indígenas isolados e de recente contato. A decisão, assinada em 28 de maio, afirma que a situação da TI Cachoeira Seca está diretamente ligada ao objeto da ação, que trata da proteção integral de territórios com presença de povos indígenas isolados e de recente contato. Fachin rejeitou o argumento da União de que o caso extrapolaria os limites da ADPF. — Em matéria de direitos dos PIIRC, o território é elemento central de proteção, condição de possibilidade da vida, da autodeterminação, do não contato e da continuidade física e cultural desses povos — escreveu o ministro. Fotos da invasão em Terra Indígena Huni Kuin no Acre 1 de 8 Estrutura com internet e cachorros próxima ao pasto — Foto: Siã Huni Kuin / Askarj 2 de 8 Pastagem com 600 cabeças de gado — Foto: Siã Huni Kuin / Askarj X de 8 Publicidade 8 fotos 3 de 8 Árvores nativas foram derrubadas — Foto: Siã Huni Kuin / Askarj 4 de 8 Árvores 'de lei' foram serradas — Foto: Siã Huni Kuin / Askarj X de 8 Publicidade 5 de 8 Árvores nativas foram derrubadas — Foto: Siã Huni Kuin / Askarj 6 de 8 Madeira que seria transportada para comercialização — Foto: Siã Huni Kuin / Askarj X de 8 Publicidade 7 de 8 Embarcações utilizada por invasores — Foto: Siã Huni Kuin / Askarj 8 de 8 Madeiras cortadas para comercialização — Foto: Siã Huni Kuin / Askarj X de 8 Publicidade Grileiros e madeireiros derrubaram árvores nativas, extraíram madeiras e construíram estruturas, segundo associação O plano a ser apresentado pela União deverá ter caráter vinculante e incluir cronograma para retirada de ocupantes e invasores, identificação de responsáveis institucionais, plano de indenização a ocupantes considerados de boa-fé, medidas contra ocupações irregulares e estratégia específica de proteção ao povo Arara durante e depois da desintrusão. A decisão também exige uma matriz de risco atualizada, com identificação de pressões sobre o território, como desmatamento, garimpo, pecuária, parcelamentos irregulares e abertura de ramais ilegais. A União ainda deverá listar condicionantes da Usina Hidrelétrica de Belo Monte relacionadas à Terra Indígena Cachoeira Seca e indicar providências para sua implementação. Segundo os autos, a terra indígena foi homologada em 2016, com área de 733.688 hectares. Na época, a Funai identificou 1.174 ocupações em nome de 1.128 interessados. Fachin destacou que, quase dez anos depois da homologação, não há comprovação da efetiva indenização dos ocupantes de boa-fé, e a desintrusão segue sem ser concluída. O ministro citou dados apresentados pelo Instituto Socioambiental (ISA) que apontam aumento de cerca de 45% no desmatamento na TI Cachoeira Seca entre 2023 e 2024, de aproximadamente 795 para 1.149 hectares. O documento afirma ainda que o desmatamento acumulado ultrapassou 74 mil hectares até julho de 2025, o que coloca a área em segundo lugar no ranking de terras indígenas mais desmatadas da Amazônia Legal. O relatório, datado de outubro de 2025, enfatiza a urgência em concluir a regularização fundiária do território e alerta que a presença de invasores e a expansão de ramais ilegais estão agravando uma crise social e de saúde entre os Arara. O problema se arrasta desde a construção da usina de Belo Monte, cuja licença de instalação completou 13 anos sem que as condicionantes de proteção territorial fossem cumpridas. A hidrelétrica, que deveria ter garantido a regularização e proteção da área, contribuiu para o agravamento da vulnerabilidade local. Usina de Belo Monte em Altamira, no Pará — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil O povo Arara, de recente contato, vive hoje o legado de dois grandes empreendimentos federais — a rodovia Transamazônica e Belo Monte — que fragmentaram seu território. Desde 2018, o monitoramento da Rede Xingu+ mapeou 586 quilômetros de ramais ilegais usados para extração de madeira, e a área desmatada já supera 68,7 mil hectares, o equivalente a 9,3% da TI. Fachin também mencionou relatos de novas invasões, avanço de atividades garimpeiras e madeireiras, introdução de rebanhos bovinos, parcelamentos irregulares e abertura de 586 quilômetros de ramais ilegais desde 2018. — A omissão estatal na desintrusão não é apenas mora administrativa dissociada da controvérsia principal. A situação da TI Cachoeira Seca é expressão direta do problema estrutural que esta ADPF busca superar — afirmou o ministro. Na mesma decisão, Fachin determinou que a União institua o “Comitê de Governança para efetividade da proteção de povos indígenas isolados e de recente contato”. A instância deverá articular e monitorar medidas voltadas à proteção territorial, à regularização fundiária e à atenção à saúde desses povos. O comitê deverá contar com representantes de órgãos federais responsáveis por direitos indígenas, segurança pública, saúde indígena e meio ambiente. As reuniões terão periodicidade definida, e as atas deverão ser enviadas ao processo em até 30 dias depois de cada encontro.