0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Colheita de soja no estado de Goiás — Foto: Dado Galdieri/Bloomberg/21/02/2025 As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a moratória da soja são completamente contraditórias. Não é possível considerar a moratória constitucional e, ao mesmo tempo, validar leis estaduais que punem quem adere ao acordo. A moratória é um acordo privado entre produtores, comercializadores e exportadores — ou seja, toda a cadeia produtiva — para impedir a circulação de soja plantada em áreas de desmatamento recente, que tem 20 anos de serviços prestados ao Brasil. A iniciativa foi importante não apenas para a preservação do meio ambiente, mas também teve impacto na melhoria da competitividade brasileira nos mercados internacionais. Depois de consolidado esse movimento, com ganhos para o meio ambiente e para o agronegócio, a parcela mais reacionária do setor — inclusive aquela que apoiou a tentativa de golpe de 8 de janeiro — começou a pressionar governos estaduais para retirar incentivos de quem aderiu à moratória e pratica uma cultura mais moderna de produção de soja. O Supremo afastou a acusação de formação de cartel que se tentava imputar a quem adere ao pacto da moratória e reconheceu a constitucionalidade do acordo. Por outro lado, quis acender uma vela para Deus e outra para o Diabo ao considerar também constitucionais as leis estaduais que impedem a concessão de benefícios a quem participa de acordos privados. Com essa decisão, a Corte acaba dizendo que a moratória é constitucional, mas que também podem ser criadas leis para punir ou desestimular quem participa do acordo. Não é possível atender a todos os interesses. Quando se trata de proteção ambiental, é preciso escolher um lado. E esse lado deve ser o do meio ambiente.