Novas regras na pecuária buscam reduzir o desmatamento no ParáSede da COP-30, Pará é um dos líderes da produção de carne bovina no Brasil. Crédito: Isabel Lima/EstadãoGerando resumoBRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira, 12, o julgamento de leis estaduais que esvaziaram a moratória da soja, acordo que proíbe as empresas participantes de comprar grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. As normas em questão, de Mato Grosso e de Rondônia, negam benefícios fiscais às tradings de soja que aderirem ao acordo, voltado à proteção ao meio ambiente.As leis chegaram a ser suspensas por um período pelo relator, Flávio Dino, mas voltaram a vigorar no início de 2026. Os ministros julgam agora o referendo das liminares do ministro.A moratória da soja faz parte de um acordo internacional celebrado em 2006 Foto: Adobe StockPor conta da punição prevista nas leis estaduais – sobretudo a de Mato Grosso, maior produtor de grãos do Brasil –, as principais empresas de comércio de soja abandonaram o acordo.PublicidadeO que é a moratória da sojaA moratória da soja faz parte de um acordo internacional celebrado em 2006 entre os representantes das grandes indústrias e tradings do setor de não negociar a soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após 2008. O monitoramento dessas áreas é feito por satélite e flagra desmatamentos com mais de 25 hectares (cerca de 25 campos de futebol).Leia tambémMoratória da soja: Meio Ambiente e Ibama pedem para atuar como interessados em processo no CadeMoratória da soja: Cade decide aplicar medida preventiva que suspende pacto a partir de janeiroAcordo que proíbe compra de grãos de áreas desmatadas da Amazônia está sob ameaça; entendaPela acordo, sete Estados da Amazônia legal brasileira são monitorados. Mas, além de Mato Grosso e Rondônia, em outros dois – Pará e Tocantins – avançaram iniciativas semelhantes de limitar a moratória. A mobilização começou também entre deputados estaduais do Amazonas, de Roraima e do Maranhão. Vale ler tambémO agro pede previsibilidade, não privilégios, para enfrentar um período desafiadorComo os donos de restaurantes estão lidando com as mudanças radicais que estão ocorrendo no setorFundos têm pressa e buscam fechar compra da Amil antes das eleições