O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta-feira (12) para declarar extintos todos os processos e as investigações referentes ao que ficou conhecido como Moratória da Soja, acordo firmado em 2006 entre grandes exportadoras de grãos, associações do setor e organizações ambientais para impedir a compra de soja produzida em áreas da amazônia desmatadas após julho de 2008.
Na mesma sessão, os ministros reconheceram a validade do acordo e de leis estaduais que restringem a concessão de benefícios a empresas que participam de pactos privados desse tipo.
O plenário debateu a decisão do ministro Flávio Dino, de novembro passado, que suspendeu os casos e converteu o julgamento em definitivo.
A medida interrompeu também os casos em andamento no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre o assunto. O último deles foi a abertura de inquérito administrativo contra 15 executivos de tradings por suspeita de cartel, como publicado pela Folha na véspera da decisão.
O plenário seguiu o entendimento do relator, segundo o qual a Moratória da Soja não tem força vinculante sobre o poder público e os questionamentos e pedidos de indenizações geram insegurança.
