Enquanto o tema volta a julgamento do STF, relatório produzido pelo bloco alerta sobre os riscos de concentração de poder privado na cadeia do grão 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Discussão sobre Moratória da Soja será retomada pelo STF — Foto: Divulgação No ano em que completa duas décadas de criação, a Moratória da Soja é alvo de uma série de reavaliações. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou investigação sobre o acordo comercial privado, por entender que ele pode configurar infração à ordem econômica e restrição à livre concorrência, enquanto os estados de Mato Grosso e Rondônia aprovaram leis retirando benefícios fiscais de empresas signatárias do acordo. Em 5 de novembro de 2025, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos que discutissem a legalidade da moratória. Nos próximos dias, o tema volta ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mais recentemente, o assunto também entrou de forma explícita no radar da política de concorrência internacional. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) destaca que, desde fevereiro deste ano, as autoridades do Brics dedicadas ao combate de monopólios comerciais conduzem uma análise conjunta sobre o comércio global no setor de grãos. A iniciativa se baseia em um relatório publicado em setembro de 2025 pelo Brics Competition Law and Policy Centre, que citou a análise do Cade e fez um alerta sobre os riscos de concentração de poder privado em acordos de digitalização, criados por tradings, com foco em sustentabilidade. Atualmente, o Brics é formado por 11 países membros plenos: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. O estudo descreve a atuação do chamado grupo ABCD+, formado por ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus, entre outros players emergentes. Aponta que essas empresas, que respondem por entre 70% e 80% do comércio mundial de grãos a granel, atuariam no sentido de coordenar toda a cadeia de valor, de uma maneira que ultrapassa a métrica tradicional de participação de mercado. O texto cita ainda que essa capacidade se apoia em quatro pilares: profunda inserção no sistema financeiro global, entrelaçamento societário entre os grupos econômicos das próprias tradings, propriedade de plataformas digitais e forte integração vertical. A conclusão dos autores sugere que quem compra a soja do produtor brasileiro obtém a maior parte de seus resultados não na margem física do grão, mas na engenharia financeira construída sobre ele — inclusive com acesso privilegiado a informações sobre safra, estoque, logística e demanda que não é pública. O relatório usa como exemplo o Tract, joint venture entre SustainIt, Cargill, Louis Dreyfus e ADM International para padronizar a medição de sustentabilidade na cadeia agroalimentar. Os autores reconhecem que a iniciativa foi aprovada sem restrições pelo Tribunal do Cade em junho de 2023, mas argumentam que sua natureza de plataforma digital permite acumulação de dados e monitoramento de conformidade em escala maior do que um acordo convencional de sustentabilidade entre múltiplas partes. Bolsa de grãos A Moratória da Soja veda a compra de soja cultivada em áreas da Amazônia desmatadas após 22 de julho de 2008 — ainda que a supressão de vegetação tenha sido autorizada e realizada em estrita conformidade com o Código Florestal. Para entidades de produtores, está aí o núcleo da objeção: um grupo de compradores privados, em grande parte multinacionais, teria estabelecido um critério de elegibilidade comercial mais restritivo do que o definido pelo Congresso Nacional e passou a aplicá-lo, de forma uniforme e monitorada, sobre o território brasileiro. A essa situação, o relatório produzido pelo Brics pergunta: as regras existentes para acordos de sustentabilidade continuam adequadas quando o acordo se materializa em uma plataforma digital com capacidade de vigilância? A análise também recomenda a abertura de investigações paralelas sobre plataformas digitais controladas pelas tradings e aconselha que o bloco avance na criação de uma bolsa de grãos do bloco de países — mecanismo institucional pensado para equilibrar as posições de barganha entre países produtores e importadores, de um lado, e tradings privadas, de outro. Em consequência, práticas anticoncorrenciais no mercado de grãos seguirão sob análise nas entidades internacionais.