Ações diretas de inconstitucionalidade foram pautadas para a sessão de quarta-feira 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar na quarta-feira, dia 12, a validade de normas estaduais que restringem a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos a empresas do setor agroindustrial participantes de acordos comerciais que limitam a expansão agropecuária, como a “moratória da soja”. O tema volta a julgamento após tentativa de acordo. Há uma liminar que paralisou os processos sobre o assunto no país.
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