Números reforçam um debate sobre o quanto esses instrumentos estariam causando distorções na gestão dos títulos públicos 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Sede do Ministério da Fazenda, em Brasília — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo A expansão dos investimentos isentos de Imposto de Renda, como as letras de crédito imobiliário (LCI), do agro (LCA), os certificados de recebíveis desses setores (CRI e CRA) e debêntures incentivadas (voltadas principalmente para infraestrutura), já impôs um custo adicional estimado de R$ 23,9 bilhões ao Tesouro Nacional entre 2024 e o primeiro semestre de 2026. O número consta de estudo liderado pelo chefe de estratégia macro e dívida pública da Warren Rena, Luís Felipe Vital, e antecipado ao GLOBO. A estimativa feita por Vital, que foi coordenador-geral da Dívida Pública do Tesouro Nacional, considera apenas o impacto desses papéis sobre o aumento dos juros reais pagos pelo governo em suas emissões de NTN-B. A esse custo, que eleva mais rapidamente o endividamento federal, soma-se a renúncia anual de arrecadação, de cerca de R$ 33 bilhões, decorrente das isenções tributárias. Os números reforçam um debate que ganha espaço na área econômica: o quanto esses instrumentos estariam causando distorções na gestão da dívida pública e aumentando seu custo, que, no fim das contas, impactam toda a estrutura de custos da economia, inclusive os juros dos produtos livres de IR. A lógica do problema é relativamente simples. Ao não cobrar Imposto de Renda de títulos emitidos por empresas dos setores imobiliários (LCI), agro (LCA), e de infraestrutura (debêntures incentivadas) esses papéis ficam mais atrativos em termos de rentabilidade quando comparados com os títulos públicos, cuja tributação varia de 15% a 22,5%, a depender do prazo com que o investidor fica aplicado. De 2024 até a primeira metade deste ano foram vendidos mais de R$ 567 bilhões em NTN-Bs, os títulos que têm uma taxa fixa além de garantir a inflação e que têm prazos mais longos. O apetite por esses papéis é que tem sido mais afetado pela concorrência dos privados. Por conta disso e outros fatores, como a alta dos juros externos e a incerteza fiscal sobre o próximo período político, os investidores estão exigindo mais para adquirir esses papéis. Nesse contexto, como O GLOBO mostrou nessa semana, os juros reais nesses títulos já bateram a marca de 8% ao ano, algo insustentável considerando que são dívidas de prazo mais longo. Segundo o estudo, também assinado pelos economistas Cecília Mazzoni e Filipe Figueiró, essa pressão concorrencial tem aumentado de forma consistente desde 2024. Em termos de juros a mais cobrados desses títulos foi em média de 0,49 ponto porcentual em 2024, subindo para 0,63 ponto em 2025, chegando a 0,78 ponto na média do primeiro semestre deste ano. Em outras palavras, grosso modo significa que o juro de 8,2% na NTN-B poderia estar em cerca de 7,5%, se esse problema fosse resolvido. O levantamento chega em um momento em que o governo se mostra cada vez mais preocupado com a distorção gerada no mercado de títulos e ainda busca alternativas para melhorar suas condições fiscais. Nesse contexto, a revisão de benefícios tributários tem sido apontada como uma das poucas frentes capazes de gerar receitas relevantes e, ao mesmo tempo, melhorar a eficiência do gasto público. Embora o estudo não proponha mudanças específicas, seus resultados fornecem argumentos técnicos para um eventual redimensionamento das isenções concedidas ao mercado de crédito privado. No governo, a tese de revisão desses benefícios encontra resistência nos ministérios finalísticos, que operam com os setores de infraestrutura, agro e imobiliários. Nessas pastas, a tese é que esses mecanismos irrigam o mercado com custos pequenos para o governo, o que é contestado na área econômica. No ano passado, o governo chegou a propor em medida provisória o fim dos benefícios, mas a proposta caiu. Na disputa interna do governo, há alternativas em discussão, como a retirada gradual desses benefícios. Mas uma decisão sobre como esse tema será novamente enfrentado deve ficar apenas para depois das eleições.