Daniel Leal defende que debate seja retomado após as eleições, independentemente do governo que vier a ser eleito O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou nesta quarta-feira (8) que uma eventual mudança na taxação dos títulos isentos de Imposto de Renda para pessoa física, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e as debêntures incentivadas, poderia prever uma regra de transição para evitar impactos abruptos sobre o mercado. "Não tem nada definido, vai ser uma discussão um pouco mais para frente, mas ela vai passar por um equilíbrio, uma regra de transição", afirmou Leal a jornalistas após participar de audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Conforme mostrou o Valor, o Tesouro Nacional avalia que o crescimento das emissões de títulos incentivados está criando uma distorção no mercado, principalmente nos títulos públicos indexados à inflação (NTN-Bs), por isso defende que esse debate seja retomado após as eleições, independentemente do governo que vier a ser eleito. As opções incluem mudanças na taxação sobre esses investimentos, como incidência de Imposto de Renda (IR) e cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e ajustes nas regras de emissão e de oferta dos títulos incentivados. Questionado sobre o tema, o secretário afirmou que há uma "gama de possibilidades" que podem ser adotadas. "Você tem uma gama de possibilidades e acho que você tem que discutir, entre elas, qual seria a melhor regra de transição e como não prejudicar um mercado que também é positivo e funciona", explicou a jornalistas. "A gente tem que trabalhar junto, não dá também para ter só essa parte das emissões e prejudicar a captação do Tesouro Nacional", completou. Ele reforçou que eventuais medidas serão tomadas com diálogo com o setor produtivo e com o Congresso Nacional. "Eu acho que qualquer regra, se tiver um impacto muito drástico no setor, tem que ser analisada para que você faça uma alteração suave. Eventualmente, a regra que for criada pode até não ter nenhum impacto necessariamente na largada. Então, o objetivo é você estudar", completou. O secretário reforçou que, neste momento, não existem medidas a serem tomadas para adequar as regras de tributação e emissão dos títulos incentivados, reforçando que esse é um debate para depois das eleições. Em 2025, o governo editou uma medida provisória tentando taxar em 5% de Imposto de Renda (IR) os títulos incentivados, mas a MP caducou e não foi aprovada pelo Congresso Nacional. O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal — Foto: Divulgação/Tesouro Nacional