A reforma tributária do consumo enfrenta dificuldades na reta final da regulamentação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre certas categorias de produtos nocivos à saude ou ao meio ambiente —daí ser chamado de imposto do pecado.
O atraso do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em enviar ao Congresso Nacional o projeto que estipula suas alíquotas decorre de fortes pressões setoriais e da resistência do Planalto em lidar com o tema em ano eleitoral.
O Imposto Seletivo será uma espécie de sobretaxa, adicional à tributação geral a que estarão sujeitos os bens e serviços, incidente sobre artigos como fumo, bebidas alcoólicas e açucaradas, apostas, veículos poluentes, embarcações, aeronaves e alguns tipos de minerais.
O imposto do pecado terá função arrecadatória, mas também visa desestimular o consumo desses produtos, que terão incorporados custos sociais e ambientais aos preços. O tributo substitui parte da arrecadação do IPI federal a partir de janeiro de 2027.
O calendário original previa a definição das alíquotas em 2025, sempre com a premissa de manutenção da carga agregada atual, mas o processo permanece travado —dos 50 projetos de lei para alterar a reforma tributária, 70% miram o Imposto Seletivo.
