Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, deu continuidade ao regime de terceirização da saúde. Segundo parecer da equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, divulgado em 17 de junho, as Organizações Sociais de Saúde (OSS) retiveram cerca de 19 bilhões de reais, equivalentes a 52% do orçamento da Secretaria Estadual de Saúde em 2025.
De acordo com a avaliação do órgão de controle, o regime de transferência de responsabilidades relativas à administração e prestação de serviços de saúde ampliou renúncias fiscais, que, no cômputo geral da administração, ultrapassaram os investimentos.
Organizações sociais na área da saúde, instituídas em 1998 como um suporte residual e necessariamente coadjuvante da gestão direta de cuidados à saúde, constituíram, ao longo do tempo, uma institucionalidade paralela.
Os resultados para a saúde do regime hegemonizado pelas OSS são insatisfatórios. A par da evasão fiscal, que se estende para a denominada quarteirização referente a serviços contratados, como limpeza e segurança, entre outros, e a delegação de atribuições a diversas empresas não impacta determinantes sociais e tampouco garante acesso oportuno e continuidade da atenção.
A fragmentação e uma racionalidade baseada no cumprimento de metas aferidas como peças unitárias comercializadas impedem alterar o quadro de morbimortalidade, que deveria ser o principal parâmetro para mensurar acertos e erros de políticas de saúde.
