PUBLICIDADE Entre os problemas apontados estão a terceirização na saúde, o sistema de ressarcimento de ICMS e renúncias fiscais sob sigilo; Relator Marco Bertaiolli criticou, em seu voto, as isenções de tributos estaduais: ‘orçamento paralelo’ Sessão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) — Foto: Sergio Quintella/Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 17/06/2026 - 17:02 Contas de 2025 de Tarcísio aprovadas com ressalvas pelo TCE-SP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou as contas de 2025 do governador Tarcísio de Freitas, mas com ressalvas. As críticas incluem terceirização na saúde, sigilo em renúncias fiscais e problemas no ressarcimento de ICMS, alvo de investigações por corrupção. O relator Marco Bertaiolli destacou a necessidade de maior transparência e regulação, sem recomendar a rejeição das contas. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou, nesta quarta-feira (17), por unanimidade, mas com ressalvas, as contas de 2025 do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão seguiu os relatórios do conselheiro Marco Bertaiolli e do Ministério Público de Contas, que também sugeriram a aprovação das contas. Tanto Bertaiolli quanto a procuradora Letícia Feres apontaram questões que precisam ser sanadas pelo Executivo, entre elas as renúncias fiscais e os processos de ressarcimento de ICMS. Esse segundo tema é alvo de investigações no Ministério Público após descobertas de um esquema criminoso formado na Secretaria da Fazenda e promovido por fiscais corruptos da pasta. Um dos agentes presos, Artur Gomes da Silva Neto, é apontado como chefe de um esquema que gerou mais de R$ 1 bilhão em propinas. AS auditorias do TCE, argumenta Bertaioli, apontaram novos questionamentos, enviados ao MP para novas investigações. Sobre as renúncias fiscais, o relator do TCE afirma que em determinados casos a Secretaria da Fazenda mantém os dados sigilosos. E enviou informações “com tarjas”, para que os nomes dos beneficiários não fossem divulgados. Em seu voto, Bertaiolli afirmou haver uma espécie de “orçamento paralelo de renúncias”. Posteriormente, em entrevista aos jornalistas, usou outros termos. – (Pedimos que o governo) retire primeiro o sigilo sobre as empresas, os CNPJs dos beneficiados por essas renúncias fiscais. E, segundo, não adianta conceder benefício fiscal por situação momentânea e não exercer um acompanhamento gradual, anual, sobre os efeitos que essa renúncia fiscal produz no Estado – afirma o conselheiro relator. Esta não é a primeira vez que o tribunal aprova com ressalvas as contas do Executivo paulista. Os relatórios de 2021, 2022, 2023 e 2024 também apontaram necessidade de correções, sobretudo em isenções fiscais. Questionado se a recorrência sobre os apontamentos e ressalvas não poderia resultar em rejeição de contas, o conselheiro diz não ver motivos. – Não existiu nenhum apontamento de caráter doloso. Portanto, não existia motivo para recomendar a não aprovação. Mas o aperfeiçoamento é constante – ressalta Bertaiolli. Falhas em rodovias e saúde Além dos dois temas, o conselheiro Bertaiolli também sugeriu duas outras ressalvas nas contas de Tarcísio. Ambas foram acatadas pelo colegiado: falhas na fiscalização de contratos de rodovias e de gestões de unidades de saúde. – Nós tínhamos dezenas de hospitais na década de 1990 administrados diretamente pelo Estado. Hoje, quase nenhum. Outro dia eu vi um problema identificado num hospital e aí a Secretaria de Saúde disse assim: ‘olha, precisamos conversar com a Organização Social de Saúde para saber o que aconteceu no hospital’. Não, não precisa conversar. Quem tem que falar sobre o que aconteceu no hospital é a Secretaria de Saúde. O hospital continua sendo estadual, apenas sendo gerenciado por uma organização social – afirma o conselheiro. Para Bertaioli, outra questão que merece ressalva é a falha nas fiscalizações dos contratos de rodovias. Atualmente, 45% da malha rodoviária paulista está concedida à iniciativa privada. – A malha viária pavimentada no estado é toda com concessões. As solicitações das concessionárias para um reequilíbrio econômico e financeiro daquela concessão são constantes. Mas demora-se anos para fazer a análise. O que nós precisamos é que o Estado se constitua num agente forte de regulação para fiscalizar a qualidade do serviço público prestado através da iniciativa privada – afirma Bertaioli.