O CFM (Conselho Federal de Medicina) criticou a medida provisória publicada pelo governo federal que instituiu o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) como requisito para exercer a profissão médica. Para a entidade, a iniciativa reduz atribuições do conselho e interfere na discussão de uma proposta semelhante que tramita no Congresso Nacional.

"Quando [o governo] tira o projeto do Congresso e recorre a uma medida provisória sem consultar as entidades médicas, ele nos surpreende e, ao mesmo tempo, quebra o debate democrático que estava em curso", afirmou José Hiran Gallo, presidente do CFM, em entrevista à Folha.

Publicada na última sexta-feira (19), o modelo proposto na MP torna obrigatória a comprovação de proficiência por meio do Enamed. Elaborado e aplicado pelo Inep, instituto ligado ao MEC (Ministério da Educação) responsável por avaliações, o exame prevê cem questões e duas etapas obrigatórias ao longo da graduação, realizadas no quarto e no sexto ano.

Para o presidente do CFM, o formato proposto pelo governo é insuficiente para chancelar a competência de um médico. "Uma prova com cem questões não avalia a habilidade daquele profissional. Toda e qualquer prova a nível mundial são no mínimo 300 questões."