A Medida Provisória que institui o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) como obrigatório para obtenção do registro profissional de futuros médicos recebeu 479 emendas durante o prazo regimental de tramitação no Congresso Nacional, que terminou nesta sexta (26).
Entre as principais sugestões apresentadas por deputados e senadores estão a inclusão de avaliações práticas de habilidades clínicas, a ampliação da participação de entidades médicas na condução do exame, mudanças nas regras de registro profissional e mecanismos para aumentar a transparência dos resultados.
Também foram propostas alterações para fortalecer a supervisão dos cursos de medicina e integrar o Enamed aos processos de seleção para residência médica.
A MP, assinada pelo presidente Lula (PT), tornou obrigatória a comprovação de proficiência pelo Enamed para que novos médicos possam obter o registro o CFM (Conselho Federal de Medicina). A medida também prevê que o exame substitua a etapa teórica do Revalida, unificando a avaliação de médicos formados no Brasil e no exterior.
A MP aguarda a instalação de uma comissão mista no Congresso. Como tem força de lei imediata, precisará ser analisada e aprovada pelos parlamentares em até 120 dias para não perder a validade.
