O presidente Lula (PT) assinou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que torna obrigatória a comprovação de proficiência por meio do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para que médicos exerçam a profissão no Brasil.
Na prática, a iniciativa do governo busca esvaziar a tentativa do CFM (Conselho Federal de Medicina) de criar um exame para recém-formados, em uma espécie de "OAB da medicina". A proposta está atualmente em debate no Congresso Nacional.
O Enamed também substituirá a etapa teórica do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos). Com isso, médicos formados por instituições brasileiras e estrangeiras passarão a ser submetidos à mesma avaliação.
A MP foi assinada por Lula durante a inauguração do Hospital Universitário da UFSJ (Universidade Federal de São João del-Rei), em Divinópolis (MG). Os ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Saúde, Alexandre Padilha (que é médico), estiveram presentes.
Com as mudanças, além de fazer o Enamed no quarto ano do curso, os alunos de medicina deverão comprovar proficiência na segunda aplicação da prova, que acontecerá ao fim do último ano da faculdade, para que eles possam se inscrever no CFM.
