Regra vale apenas para novos alunos; até lá, exame segue obrigatório para avaliar curso e selecionar estudantes para residências 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Presidente Lula no Palácio do Planalto — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 19/06/2026 - 17:23 Lula Assina Medida Provisória que Institui Enamed para Médicos no Brasil O presidente Lula assinou uma medida provisória que torna o Enamed um requisito para o exercício da medicina no Brasil, semelhante ao exame da OAB para advogados. A regra se aplicará a novos alunos de Medicina, exigindo nota mínima para registro profissional. A medida entra em vigor imediatamente, mas só será obrigatória para novos ingressantes. O exame será semestral, e instituições com desempenho ruim poderão sofrer sanções. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira uma medida provisória que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em uma prova que serve de requisito para o exercício profissional. Assim, só conseguirá o registro no Conselho Regional de Medicina, necessária para o exercício legal da profissão, quem obter atingir um patamar mínimo de desempenho no teste — da mesma forma como acontece no Direito com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A MP entra em vigor imediatamente, mas a prova só passará a ser requisito obrigatório para o registro profissional aos alunos que ainda vão ingressar na graduação. Portanto, quem já estiver matriculado precisará realizar o teste como avaliação obrigatória da graduação e também para o acesso à residência médica. A MP aponta ainda que, no futuro, o graduado que não obtiver avaliação satisfatória na prova poderá refazê-la em edições seguintes até conseguir nota suficiente para obter o registro profissional. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a prova será aplicada semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em todos os municípios que tenham oferta de cursos de graduação em Medicina. A edição de 2026 já tem inscrições abertas, que seguem até 29 de junho. As provas serão aplicadas em 13 de setembro e seus resultados serão válidos, nessa edição, apenas para avaliação dos cursos de graduação e para acompanhamento da formação dos estudantes. Ainda segundo o MEC, um dos princípios centrais da nova norma é responsabilizar não apenas os estudantes pela qualidade da sua formação, mas, principalmente, as instituições de educação superior. Para isso, a nota individual do estudante servirá para gerar uma nota geral do curso, o chamado Conceito Enade, indicador que varia de 1 a 5. Resultados insatisfatórios (conceitos 1 e 2) podem resultar em medidas cautelares de regulação e supervisão, previstas na legislação educacional, que vão desde a redução de vagas até a desativação dos cursos.