A fiscalização eletrônica da tabela do frete dos caminhoneiros, implantada recentemente pelo governo para ampliar o controle sobre os valores mínimos pagos no transporte de carga, se converteu em uma intensa disputa política no Congresso envolvendo agronegócio, indústria e caminhoneiros, além de abrir um flanco de batalha no STF (Supremo Tribunal Federal).
No alvo está a medida provisória (1.343/2026) editada em março pelo governo Lula para endurecer a fiscalização da tabela do frete, uma antiga reivindicação dos caminhoneiros autônomos. Com a MP, o governo conseguiu afastar as ameaças de paralisação da categoria em pleno ano eleitoral, turbinada pela alta no preço do diesel. O problema é que essa MP corre sério risco de caducar.
Nesta semana, caminhoneiros autônomos articulam mobilização da categoria em Brasília, para pressionar o Congresso pela tramitação do texto.
A medida foi publicada em 19 de março, quando passou a valer imediatamente. Como toda MP, ela precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se transformar em lei. Ocorre que o texto segue até agora sem nenhuma deliberação.
A validade inicial de 60 dias acabou e a medida foi prorrogada por mais 60 dias. Com vigência até 16 de julho, o texto nem sequer teve instalada a comissão mista responsável por analisar a medida, apesar de já ser alvo de 427 emendas parlamentares. Ainda assim, não há presidente, vice-presidente nem relator nomeados.
