Parecer validado em plenário é do deputado Zé Trovão e inclui anistia a sanções a motoristas que participaram de bloqueios em 2022 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O caminhoneiro Amador Trindade Filho, 42 anos, costuma fazer, há 12 anos, a rota do estado do Mato Grosso até o Porto de Paranaguá transportando soja — Foto: Guito Moreto/Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 17/06/2026 - 19:49 Câmara Aprova MP do Piso Mínimo de Frete com Perdão de Multas A Câmara aprovou a Medida Provisória que define um piso mínimo de frete para caminhoneiros, relatada por Zé Trovão. O texto, que segue para o Senado, inclui perdão de multas a motoristas que participaram de bloqueios em 2022, medida criticada por governistas. A MP também amplia os poderes da ANTT e estabelece critérios para o cálculo do frete mínimo, além de propor um piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, a Medida Provisória que estabelece um piso mínimo de frete para caminhoneiros e amplia poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O texto agora segue para análise do Senado. A MP, aprovada em forma de Projeto de Lei de Conversão, foi relatada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), parlamentar que já trabalhou como caminhoneiro e tem forte interlocução com a classe. Um dos pontos mais criticados por governistas foi a inclusão, à revelia das articulações empreendidas pela base do governo no Congresso, de perdão a multas de caminhoneiros que participaram de “manifestações, bloqueios ou atos correlatos ocorridos no território nacional no ano de 2022”. O texto prevê, por exemplo, a obrigatoriedade do registro de todas as operações de transporte no Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que reúne informações sobre contratante, transportador, origem e destino da carga e valor do frete. Tal sistema será usado para fiscalizar o obedecimento ao piso, ao passo que não será possível emitir um código quando a contratação for por um valor inferior ao piso mínimo definido pela ANTT. O parecer também traz a metodologia que deve ser usada pela Agência para calcular o frete mínimo, que deverá observar: a distância percorrida; tipo de veículo e quantidade de eixos; a unidade da carga transportada; natureza da carga transportada; custos fixos e variáveis relacionados à operação de transporte; preço dos combustíveis e outros insumos; dentre outros. “Os cálculos deverão observar critérios de isonomia e proporcionalidade, a fim de evitar disparidades injustificadas entre os valores pagos em razão da quantidade de eixos e da capacidade total de carga do veículo medida em toneladas, e outros parâmetros tecnicamente justificáveis definidos, desde que relacionados aos custos efetivos e às características da operação de transporte”, diz trecho do projeto. Caso o piso não seja seguido, o infrator deverá pagar ao transportador duas vezes o valor do piso mínimo aplicável àquela operação, podendo encarar ainda sanções administrativas. Caberá também à ANTT adoar tais medidas "administrativas, coercitivas e punitivas" necessárias para garantir o cumprimento da política do frete mínimo. Também estarão sujeitas a suspensão temporária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC ao Transportador Rodoviário de Cargas – TRC daqueles que contratem serviço de transporte por valor inferior ao frete de forma reiterada, ou seja, com quatro ou mais autuações em datas diferentes no período de seis meses. Em grande medida, Trovão manteve o texto da MP, enviada pelo governo ao Congresso ainda em março, mas também propõs algumas alterações como na lei que regulamenta a profissão de motorista. Nessa seara, o deputado estabeleceu o piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros, a ampliação das ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), como renovação de frota, implantação de pontos de parada, qualificação profissional e segurança viária, além da priorização de transportadores de carga no acesso a financiamentos do mesmo programa. O parecer de Trovão foi aprovado mais cedo na comissão mista, integrada por deputados e senadores, para discutir a MP. Horas depois, foi aprovada pelo plenário e agora segue para análise dos senadores.