Texto perde validade nesta semana e está dependente de aprovação no Senado 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Caminhões na Transbrasil — Foto: Fabiano Rocha/Agência Brasil RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 13/07/2026 - 21:52 Governo Lula busca acordo no Senado para aprovar MP do frete O governo de Lula busca um acordo para votar no Senado a medida provisória que amplia os poderes da ANTT para fiscalizar o cumprimento da tabela do frete, vital para caminhoneiros após o aumento do diesel. A MP, que expira esta semana, enfrenta divergências sobre o piso mínimo e o Ciot. O texto prevê ainda a metodologia para cálculo do frete mínimo e possíveis modificações feitas na Câmara. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Articuladores políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscam um acordo para votar no Senado a medida provisória (MP) editada no mês passado que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o não cumprimento da tabela do frete. Se não for votada, a MP perderá a validade nesta semana. O que diz o texto? O texto editado no início do ano ajudou a distensionar a relação da gestão Lula com os caminhoneiros. A tabela traz valores mínimos que os contratantes do frete devem seguir e é uma das principais reivindicações de caminhoneiros. O governo editou a MP depois da disparada do preço do diesel e de queixas da categoria.A MP traz a metodologia que deve ser usada pela agência para calcular o frete mínimo, que deverá observar: a distância percorrida; tipo de veículo e quantidade de eixos; a unidade da carga transportada; natureza da carga transportada; custos fixos e variáveis relacionados à operação de transporte; preço dos combustíveis e outros insumos; dentre outros. Quais são os trechos em negociação? Uma reunião no início da tarde desta segunda-feira no Senado tratou de pontos de divergência, entre os quais o piso mínimo da categoria e o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), uma espécie de cadastro obrigatório para registrar toda operação de transporte com um código, o que amplia a rastreabilidade, fiscalização e validação do Piso Mínimo de Frete nas operações do setor. Esse tema continua aberto e não há decisão tomada.O líder do governo do Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou outro ponto em discussão. Segundo ele, o piso está mantido na proposta. Porém, não haverá um valor nessa lei. A avaliação é que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) diz que não cabe a deliberação de piso por parte do Congresso Nacional em projeto infraconstitucional. — Podemos ter estabelecimento de piso sem ter necessariamente o estabelecimento do valor — disse o senador petista. Modificações na Câmara Na Câmara, o texto foi relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), que estabeleceu o piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros, a ampliação das ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), como renovação de frota, implantação de pontos de parada, qualificação profissional e segurança viária, além da priorização de transportadores de carga no acesso a financiamentos do mesmo programa. Data de votação A MP precisa ser aprovada até quinta-feira para não perder a validade. A discussão vem sendo acompanhada de perto pelo Palácio do Planalto em meio a uma pressão por parte dos caminhoneiros, que defendem a medida provisória.