O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), a MP (medida provisória) do Frete, que estabelece medidas para endurecer as regras do transporte de cargas e reforçar o cumprimento do piso da categoria. O texto passou pela Câmara no mês passado.
O texto contém um "jabuti" para anistiar caminhoneiros que fecharam as rodovias em 2022, após a vitória de Lula (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) na eleição —o presidente petista deve vetar esse trecho, incluído pelo relator na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC). "Jabuti", no jargão do Congresso, é um dispositivo de interesse de deputados incluído em uma proposta sem relação direta com o tema.
A votação ocorre após pressão dos caminhoneiros. Nesta semana, o governo Lula passou a monitorar de forma mais intensa a mobilização do setor diante da ameaça de paralisações em diferentes pontos do país. Em Santos (SP) e Salvador, já houve paralisações para cobrar a aprovação da MP do Frete.
A medida obriga o cadastro prévio das operações de transporte rodoviário remunerado de cargas, por meio do Código Identificador da Operação de Transporte. O projeto também determina a elaboração de uma planilha de frete mínimo com base em custos operacionais totais. O documento determina que, caso o preço do combustível oscile 5% ou mais, haja um reajuste em até três dias úteis.
