A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, a MP (Medida Provisória) do Frete, mas com diversas alterações com relação ao texto editado pelo presidente Lula (PT). A matéria estabelece medidas para endurecer as regras do transporte de cargas e reforçar o cumprimento do piso da categoria, mas passou com um "jabuti" para anistiar caminhoneiros que fecharam as rodovias em 2022.
"Ficam anuladas as multas aos transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e a motoristas que tenham sido penalizados em decorrência de sua participação em manifestações, bloqueios ou atos correlatos ocorridos no território nacional no ano de 2022", diz o texto do relator, o deputado Zé Trovão (PL-SC).
Em 2022, caminhoneiros fizeram bloqueios de rodovias em manifestação contra o resultado da eleição. Lideranças do grupo, inclusive o agora deputado Zé Trovão, não aceitaram a vitória de Lula.
"Jabuti", no jargão do Congresso, é um dispositivo de interesse de deputados incluído em uma proposta sem relação direta com o tema.
O texto da MP, que se aprovada no Senado se tornará lei, obriga o cadastro prévio das operações de transporte rodoviário remunerado de cargas, através do Código Identificador da Operação de Transporte.
