A definição de preços abusivos é considerada importante para a fiscalização da agência, no âmbito da mitigação dos efeitos da guerra sobre os preços dos combustíveis A Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF) concedeu uma liminar à Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), na qual determinou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que prorrogue o prazo de uma consulta pública sobre a definição de critérios para caracterização de aumentos abusivos de preços. A definição de preços abusivos é considerada importante para a fiscalização da agência, no âmbito da mitigação dos efeitos da guerra contra o Irã sobre os preços dos combustíveis.
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