A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) iniciou nesta segunda-feira (15) uma audiência pública sobre regras que definem o que são preços abusivos na venda de combustíveis, em um debate com grande resistência do setor.
A sessão chegou a ser suspensa por liminar obtida no fim de semana pela Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes), mas derrubada pelo governo nesta segunda.
Estão em debate duas resoluções que limitam a 10% os aumentos de margens de lucros de postos e distribuidoras em caso de guerras ou situações de calamidade. Os textos impõem multa de até R$ 500 milhões para infratores.
Os pontos foram elaborados para cumprir determinação de medidas provisórias (MPs) do governo que criaram programas de subvenção aos combustíveis para minimizar efeitos da escalada das cotações internacionais do petróleo após o início da guerra no Irã.
Para o setor, porém, a proposta é inconstitucional e representa um tabelamento de preços.
