O governo federal publicou um decreto revisando decisão anterior que obrigava a reguladora ANP (Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis) a publicar as margens brutas de lucro das distribuidoras de combustíveis. A determinação era uma das condições da subvenção para importação de diesel, anunaciada para amortecer a alta dos preços do petróleo em meio à guerra no Irã.
Com a mudança, a agência reguladora deverá publicar apenas dados de forma agregada e sem indicar as distribuidoras, preservando o sigilo comercial.
A determinação anterior para a publicação das margens das companhias foi justificada pelo governo como uma forma de verificar se havia altas abusivas de preços no mercado, mas gerou fortes críticas do setor privado, uma vez que essas informações são consideradas estratégicas.Essas companhias chegaram ameaçar ir à Justiça contra a medida e a enviar ofícios à Casa Civil, à Fazenda e ao Ministério de Minas e Energia, solicitando reuniões para procurar uma solução.
No decreto, publicado na noite desta quinta-feira (14), o governo também alterou regras no programa de subvenção a combustíveis, anunciado em março, que ainda não conta com a participação efetiva das distribuidoras nacionais de combustíveis Vibra, Raízen e Ipiranga.
