A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendeu, por tempo indeterminado, a análise da revisão do marco legal da venda de gás de cozinha no país. A diretoria iria votar, nesta sexta-feira (12), a realização de uma consulta pública sobre as propostas de mudanças. Contudo, a atuação da agência em medidas para atenuar os efeitos da guerra no Oriente Médio, o que inclui subvenções e fiscalização de postos e revendas, exigiu remanejamento de pessoal para atender às demandas impostas pelas medidas anti-crise. Os diretores da ANP aprovaram por unanimidade, na reunião desta sexta-feira (12), a suspensão de alguns temas da agenda regulatória 2025-2026 em vigor, entre os quais as mudanças no mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP). Com isso, retirou da pauta a proposta de abertura da consulta pública para que a sociedade analise a minuta de nova resolução que altera o setor. Mudanças propostas Entre as mudanças em debate, estão a da venda fracionada de GLP, ou “refil do GLP”; o enchimento, por uma distribuidora, de botijões de 13 quilos de outras marcas; a implantação de sistema de rastreamento de recipientes; e a liberação de uso do GLP em outras atividades além do cozimento, como o aquecimento de saunas e piscinas e a geração de energia elétrica. O adiamento da abertura da consulta pública é o segundo promovido pela ANP. O tema seria discutido na reunião da diretoria do início do mês, mas o diretor-relator, Daniel Maia, pediu vistas ao processo, com retorno à pauta nesta sexta. Não estava prevista uma decisão definitiva por parte da agência sobre as mudanças na venda de GLP; apenas seria aberto um período para que interessados possam enviar sugestões de aperfeiçoamentos às propostas da ANP, que poderiam ou não ser incorporadas antes de um desfecho pelos diretores. Crime organizado As alterações em estudo levantam temores no mercado, e empresas do setor avaliam que as medidas podem trazer insegurança para investimentos na cadeia logística, aumento de preços e possível infiltração do crime organizado no segmento. Essa última preocupação refere-se, principalmente, a dois temas — o “refil de GLP” e o enchimento de botijões de outras marcas Foi o que aconteceu em países como México, Equador e Paraguai, onde modelo semelhante ao proposto foi posto em prática. Críticos da proposta citam as limitações orçamentárias e de pessoal que a ANP enfrenta, o controle de territórios e a capacidade do crime organizado de financiar as unidades de enchimento. Também temem o desincentivo ao investimento em manutenção e aquisição de novos botijões. Agenda regulatória Os diretores destacaram que a mudança na agenda regulatória não significa que os temas suspensos perderam importância, mas que o contexto atual exige foco total da equipe técnica, especialmente nas áreas de fiscalização e de distribuição e logística – que têm entre as atribuições verificar prática de preços abusivos e garantir o fornecimento de combustíveis. “Não se trata de uma alteração das prioridades regulatórias, mas sim a necessidade de priorizar demandas mais urgentes. O esforço concentrado continua”, disse o diretor-geral da ANP, Artur Watt, relator do processo que alterou a agenda regulatória. “Sobrestamento [adiamento] não é cancelamento das ações”, ratificou o diretor Fernando Moura. Para ele, a agenda regulatória tem importância por guiar os trabalhos da ANP, mas precisa ter flexibilidade, funcionando “como uma trilha, não como um trilho”. A mudança de rumos na ANP ocorre depois que empresas questionaram não terem recebido parcelas das subvenções a derivados de petróleo, definidas em quatro medidas provisórias desde março. A perspectiva é que os primeiros pagamentos de subvenções sejam feitos a partir da semana que vem. Os diretores Daniel Maia e Symone Araújo destacaram a complexidade da operacionalização dos pagamentos, que partem de recursos públicos e envolvem a responsabilização pessoal dos diretores, no CPF. “Os valores a serem pagos exigem nossa atenção máxima”, disse Daniel Maia. Super El Niño, guerra no Irã e "cobertor curto" Symone Araújo destacou também que, mesmo que o fim da guerra ocorresse em pouco tempo, o retorno à normalidade do mercado ocorrerá “significativo tempo” após o fim dos conflitos. Ela salientou que, a partir do segundo semestre, há aumento da demanda de diesel no Brasil devido ao início da safra de grãos e o início da temporada de furacões no Golfo do México, que pode ser intensificada este ano com a possibilidade de um “Super El Niño”, causando estiagem severa no Norte do país e fortes chuvas ao Sul, levando a ANP a se preparar para eventuais problemas. “Caso haja danos em instalações de combustíveis por lá, pode impactar significativamente [o abastecimento no] país”, disse a diretora. Pietro Mendes, diretor da ANP, afirmou que já foram feitos 39 anúncios da proximidade do fim da guerra no Irã e ressaltou o “hiperfoco” da ANP para o atendimento do mercado. “Será um ano desafiador para a ANP para a garantia do abastecimento por efeitos internos e externos”, disse Artur Watt destacou o “cobertor curto” na agência, com sobrecarga de trabalho nas equipes técnicas. O diretor votou, e foi seguido pelos demais, pelo reforço temporário e emergencial das áreas de fiscalização e de distribuição e logística. Também propôs à superintendência de gestão de pessoas para que apresentasse plano de reforço permanente das áreas, para “fortalecimento estrutural” das superintendências envolvidas.