O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), reforçou nesta sexta-feira (12) que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deve ficar com 70% dos recursos que arrecada, ao argumentar que o órgão regulador do mercado de capitais vive "grave crise institucional".
Em decisão, o ministro ignorou o apelo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a pedir duas vezes para que os recursos arrecadados pela CVM continuem transferidos ao Tesouro. Na última quarta-feira (10), conforme revelou a Folha, o pedido da União foi reforçado.
Dino determinou que o governo apresente, em cinco dias úteis, um novo plano para acelerar o julgamento de processos represados na CVM. O plano anterior apresentado pela União, de redução de 20% do estoque, foi considerado insuficiente pelo ministro.
Para justificar a "grave crise institucional", o ministro cita o escândalo do Banco Master, ao argumentar que a CVM falhou no monitoramento e na repressão às fraudes ocorridas por meio dos fundos de investimento ligados à instituição financeira de Daniel Vorcaro. "Trata-se de um caos administrativo que vem se desenhando nos últimos dez anos com severos prejuízos ao país", escreveu.
A decisão do ministro não fez menção ao recurso do governo em relação ao Banco Central e ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Em uma segunda decisão, no final de maio, ele indicou que seu entendimento referente à CVM poderia ser estendido aos dois órgãos de controle do sistema financeiro, o que preocupou a equipe econômica e motivou um recurso. No caso desta sexta, limitou-se a dizer que a reestruturação do BC e do Coaf "não está no âmbito" do processo da CVM.
