Ministro afirma que instituição vive uma situação ‘gravíssima’, marcada por perda de capacidade operacional e déficit de servidores 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ministro Flávio Dino, do STF — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 11/06/2026 - 22:43 Governo tenta frear "pauta-bomba" do Senado sobre dívidas rurais O governo federal busca barrar a "pauta-bomba" do Senado, especialmente o projeto de renegociação de dívidas rurais, que pode impactar R$ 140 bilhões em 13 anos. A estratégia envolve o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do STF. A Câmara já aprovou pautas com alto custo fiscal e a equipe econômica quer evitar novos gastos sem fontes de custeio claras. O STF reforça a necessidade de responsabilidade fiscal nas decisões legislativas. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo reformule, em até cinco dias úteis, parte do plano emergencial de reestruturação da atividade fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por considerar insuficientes as medidas propostas. O ministro deu cinco dias úteis para que a União apresente novas metas superiores à produtividade alcançada em anos mais recentes. Conforme o ministro, o objetivo é que o "Estado recupere a capacidade regulatória e fiscalizatória sobre o mercado de capitais". Na decisão publicada nesta sexta-feira, Dino rejeitou a meta apresentada pelo governo de reduzir em 20% o estoque de processos administrativos com potencial sancionador e afirmou que a proposta "não atende os parâmetros fixados na decisão judicial, tampouco é compatível com a urgência e a magnitude dos desafios identificados". Segundo o ministro, a instituição vive uma situação “gravíssima”, marcada por perda de capacidade operacional, déficit de servidores, dificuldades para fiscalizar um mercado que cresceu significativamente na última década, além da necessidade de combate ao crime organizado. Dino classificou o quadro como um “caos administrativo”. "Meta estabelecida pela União projeta o julgamento de apenas 16 processos no horizonte dos sete meses subsequentes, o que corresponde a uma média aproximada de 2,2 processos mensais. Tal pretensão é manifestamente incompatível com o reforço estrutural do plano, configurando inadequação evidente entre os meios disponibilizados e os resultados pretendidos", pontuou. O ministro autorizou a adoção imediata de medidas excepcionais para acelerar a análise dos processos, incluindo pagamento de horas extras, trabalho aos fins de semana, concessão de incentivos funcionais, realização de mutirões, contratações emergenciais e celebração de convênios e acordos de cooperação. No mês passado, o STF decidiu, por unanimidade, chancelar a decisão do ministro Dino que determinou a elaboração de um plano emergencial para reestruturar a atividade fiscalizatória da CVM. Dino viu quadro de "carência fiscalizatória" do mercado de capitais e demandou uma "atuação repressiva de choque". Na ocasião, o ministro determinou uma série de medidas a serem adotadas para reforçar a CVM e estabeleceu que, para tanto, o órgão poderia usar íntegra da arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários. Dino proibiu quaisquer a retenção, por parte do governo, da receita bilionária gerada com a taxa. Segundo o ministro, atualmente, 70% da arrecadação era destinada ao Tesouro Nacional, deixando para apenas 30% para o financiamento da autarquia que fiscaliza o mercado de capitais. O órgão arrecada por ano cerca de R$ 1 bilhão com a taxa.