Após a apresentação das manifestações, o ministro vai decidir se o plano é suficiente e atende as balizas que foram fixadas quando viu quadro de "carência fiscalizatória" do mercado de capitais Flávio Dino — Foto: Brenno Carvalho RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 28/05/2026 - 18:54 STF exige posicionamento sobre reestruturação da fiscalização da CVM O ministro do STF, Flávio Dino, deu cinco dias para que partidos, entidades civis, Congresso e Presidência se pronunciem sobre o plano de reestruturação da fiscalização da CVM. A decisão visa enfrentar a "carência fiscalizatória" no mercado de capitais. O plano inclui ações emergenciais para ampliar a capacidade operacional da CVM, com foco em tecnologia, supervisão e integração de dados. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que partidos políticos, entidades da sociedade civil, o Congresso Nacional e a Presidência da República, se manifestem sobre o plano emergencial de reestruturação da atividade fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários. Após a apresentação das manifestações, o ministro vai decidir se o plano é suficiente e atende as balizas que foram fixadas quando viu quadro de "carência fiscalizatória" do mercado de capitais e demandou uma "atuação repressiva de choque" da CVM. Ao pedir os pareceres, Dino destacou a "urgência da reestruturação dos sistemas de regulação e fiscalização", fazendo referência inclusive à nova etapa da Operação Carbono Oculto, que apurou o uso de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros mecanismos para lavagem de dinheiro de facções armadas e do crime organizado. O ministro destacou a CVM ao tratar da necessidade de reestruturação dos sistemas de regulação e fiscalização, mas citou também a atuação de órgãos como Banco Central e Coaf, que também "compõem o ecossistema de blindagem da ordem econômica e da economia popular". Em cumprimento a uma decisão liminar de Dino, a União apresentou ao Supremo um plano estruturado em quatro frentes de atuação, com medidas emergenciais para ampliar imediatamente a capacidade operacional da CVM através de "iniciativas estruturantes destinadas ao fortalecimento permanente das atividades supervisora, tecnológica e sancionadora" da autarquia da Autarquia. O documento prevê a redução do estoque processual nas áreas técnicas e no colegiado da CVM, com forças-tarefa especializadas, mutirões de análise de termos de compromisso, organização de pautas prioritárias e utilização de critérios de criticidade e risco prescricional para seleção dos processos. Também há a previsão de aproveitar candidatos já aprovados em concursos públicos, com eventual contratação temporária de servidores para atividades estratégicas e reforço técnico do colegiado. O plano ainda cita investimentos em infraestrutura computacional, plataformas integradas de dados, ferramentas de inteligência artificial, automação de rotinas e programas de capacitação em análise de dados, assim como medidas para ampliar a capacidade de obtenção, integração e tratamento de dados de acordos de cooperação técnica fechados com órgãos como Banco Central, Coaf, Receita Federal, Polícia Federal, Ministérios Públicos e entidades de autorregulação. Além disso, são citadas medidas para fortalecer a supervisão preventiva da indústria de fundos, com implementação de painéis de risco, rotinas de auditoria e verificação de lastro, classificação supervisora baseada em risco e mapeamento conjunto de estruturas situadas em zonas regulatórias sensíveis ou de sobreposição institucional. O orçamento para o plano, segundo a União, é vinculado à arrecadação da taxa de fiscalização do mercado — conforme a decisão proferida por Dino. Já o cronograma de implementação das medidas foi estruturado em ciclos sucessivos ao logo de 2026.