O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, homologou parcialmente o plano emergencial de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentado pela União. Além disso, o ministro determinou novas providências para fortalecer a atuação da CVM.
Dino é o relator de uma ação que questiona dispositivos de uma lei sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários. O ministro apontou que, ao longo da tramitação da ação e em audiência pública sobre o tema, foram identificados graves problemas na estrutura de pessoal e na capacidade operacional da CVM para fiscalizar o mercado de capitais.
Estes problemas levaram o STF a determinar à União, em maio, a elaboração do plano de reestruturação — esse plano, na avaliação do relator, precisa de ajustes. O ministro determinou a adoção de série de providências e fixou novos prazos para que a União cumpra o que já foi determinado em liminar deferida e referendada pelo Plenário do Tribunal.
Dino deu cinco dias úteis para que a União apresente novas metas destinadas a acelerar a análise de processos e recuperar a capacidade regulatória e fiscalizatória da CVM.
Também determinou o reforço da estrutura de pessoal, tanto no colegiado responsável pelo julgamento de processos quanto nas áreas técnicas, além da apresentação de cronograma detalhado para a alocação dos analistas aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
