Ideia é reforçar a capacidade orçamentária e de gestão do Banco Central, mas sem mudar a natureza do órgão Sede do Banco Central do Brasil — Foto: Andressa Anholete/Bloomberg RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 10/06/2026 - 22:25 Governo Propõe Alterações na PEC da Autonomia do Banco Central A equipe econômica do governo busca modificar a PEC que aumenta a autonomia do Banco Central, aprovada na CCJ do Senado, visando fortalecer a gestão e orçamento sem alterar a natureza do órgão. A proposta enfrenta resistência por possíveis impactos fiscais e jurídicos. O governo defende um modelo que preserve a autarquia e melhore a capacidade de investimento do BC, apesar da oposição do mercado financeiro. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A equipe econômica vai insistir em tentar alterar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O colegiado aprovou na manhã desta quarta-feira o texto integral relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que não tinha o apoio dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Após o resultado, os dois titulares das pastas, Dario Durigan e Bruno Moretti, afirmaram ao GLOBO que a posição segue a mesma: defender uma regra simplificada que permita reforçar a capacidade orçamentária e de gestão do BC, mas sem mudar a natureza do órgão para não afetar as estatísticas (uma elevação da dívida pública) e a natureza de fluxos fiscais (receitas e despesas primárias). Nesse sentido, a ideia é manter o status de autarquia do BC, que o manteria no setor público não financeiro e não mudaria os dados fiscais. Uma fonte disse que até pode aceitar retirar o status autárquico, desde que se consiga construir um desenho que mantenha a instituição no setor público sem afetar as estatísticas, o que ocorre no formato proposto por Valério. Para os defensores da PEC, como a Associação Nacional dos Auditores do BC (ANBCB), a manutenção como autarquia, mesmo dando mais orçamento pela liberação do uso dos recursos gerados pelos ativos financeiros do BC, implicaria um risco jurídico para a autonomia, dado que a Constituição tem todo um regramento para as autarquias. O governo não concorda com essa leitura e entende que é possível dar um tratamento “singular” à autoridade monetária, permitindo que ela não só volte a contratar e elevar os salários de seus funcionários, mas também tenha mais capacidade de investir em projetos como o Pix. Há um incômodo na área econômica com a postura de boa parte do mercado financeiro no tema. A visão é que, apesar de sempre cobrar mais rigor fiscal do governo, os analistas estão ignorando os impactos fiscais tanto efetivos como de paradigma para outros órgãos do desenho proposto no parecer da PEC. A lógica é que se critica tanto as exceções que surgem ao arcabouço, mas quando aparece uma que é supostamente do interesse do mercado, deixa-se passar e finge-se que nada está acontecendo. A despeito da vitória na CCJ ter sido comemorada nos corredores do BC, há uma consciência de que o tema ainda tem muita estrada para percorrer. Não só porque ainda terá que ser votado no plenário do Senado, mas também porque precisará ser examinado pela Câmara dos Deputados.