O secretário-executivo do Banco Central (BC), Rogério Antônio Lucca, defendeu, nesta terça-feira (9), que o planejamento estratégico da autoridade monetária seja aprovado por comissão temática do Senado antes de entrar em vigor. Segundo ele, o trecho foi incluído no parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC) 65 de 2023, de autonomia financeira do BC. A PEC está pautada para ser votada nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O planejamento estratégico é elaborado, normalmente, em um ciclo de quatro anos, que coincide com o período de mandato do presidente do Banco Central. O Plano Estratégico Institucional do Banco Central do Brasil (PEI-BCB) tem orientações estratégicas, com missão institucional, visão de futuro, valores organizacionais e objetivos estratégicos. “Nesse espírito de manter a institucionalidade, a gente propôs, no âmbito desta emenda constitucional, e está no relatório do relator que vai ser apresentado amanhã, uma mudança que, caso o Banco Central tenha sua autonomia aprovada, que o planejamento estratégico seja submetido não só à diretoria colegiada, mas também ao Conselho Monetário Nacional e à comissão específica temática do Senado Federal”, disse Lucca. Ele participou da 6ª edição do Congresso Brasileiro de Internet (CBI), organizada pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), em Brasília. Segundo ele, a medida faz com que, mesmo com a autonomia financeira, haja um incremento da institucionalidade com “instância superior” ao Banco Central para avaliação do planejamento estratégico. “O Banco [Central] não é órgão de governo. Ele não depende de governo, não depende de pessoas, é um órgão de Estado e tem que ser assim. Acho que é melhor para a sociedade, como um todo, e é melhor para o mercado”, disse o secretário-executivo do BC.