A proposta de emenda à Constituição que cria um regime jurídico próprio e concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) é um dos itens da pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira 10, às 9h.
Se for aprovada, a proposta ainda terá de passar por dois turnos de votação no plenário do Senado antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), A PEC coloca o Banco Central fora do âmbito do Orçamento da União e transforma o BC em entidade pública de natureza especial (uma nova categoria jurídica criada pela proposta) que exerce atividade estatal, integrante do setor público financeiro e dotada de poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução.
Hoje o banco é uma autarquia de natureza especial, sem vinculação ou subordinação hierárquica a qualquer ministério ou órgão do governo federal. Isso significa, por exemplo, que o presidente da instituição tem mandato fixo e não pode ser demitido livremente pelo presidente da República.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, é entusiasta da PEC e se reuniu diversas vezes com senadores para discutir o tema, contrariando a expectativa do Palácio do Planalto.
