A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a PEC (proposta de emenda à Constituição) que dá autonomia financeira e administrativa ao Banco Central, apesar da oposição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação se deu por votação simbólica, em que não há contabilização individual dos votos. Agora, a PEC precisa passar pelo plenário, onde é necessário o voto favorável de 49 dos 81 senadores em dois turnos.
Relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), a PEC estende a independência operacional, obtida pelo BC há cinco anos, a uma autonomia também administrativa, contábil, orçamentária e financeira. A proposta altera a natureza jurídica da autarquia para entidade pública de natureza especial e trata também do Pix, tema que deu novo contorno político à votação desta quarta.
A PEC, que tramita no Senado desde 2023 sob resistência do PT, é defendida pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, e tem o apoio da ANBCB (Associação Nacional de Auditores do Banco Central) e de gestores da entidade. Já sindicatos como o Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) e o Sindsef-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal) veem no texto um risco de enfraquecimento institucional da autarquia.
