O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, agendou para a próxima quarta-feira 20 a votação da proposta de emenda à Constituição que concede autonomia financeira ao Banco Central. O texto, relatado pelo senador tucano Plínio Valério (AM), está emperrado na Casa desde o ano passado.
A proposta chegou a ser incluída na pauta da CCJ em 6 de maio, mas por causa das sessões semipresenciais marcadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da comissão preferiu adiar a análise da matéria. Como não há acordo com o Palácio do Planalto, espera-se que senadores da base governista peçam vista.
Os integrantes da comissão analisarão o parecer apresentado em 16 de abril por Valério, com poucas novidades frente aos relatórios anteriores. A principal alteração é que o teto para as despesas de pessoal e encargos do BC não poderá superar os limites do arcabouço fiscal, que permite um crescimento real (acima da inflação) de até 2,5% ao ano. Contudo, há uma autorização no texto para que o Senado avalize uma exceção.
O texto prevê que a autoridade monetária será caracterizada como uma entidade pública. O tucano já cogitou deixar o BC como pessoa jurídica do direito privado integrante do setor público financeiro que exerceria atividade estatal, mas recuou diante das críticas.
