A PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6x1 deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, segundo o presidente da comissão especial que debate a redução da jornada, deputado Alencar Santana (PT-SP).
O calendário prevê ainda votação do relatório na comissão um dia antes, em 26 de maio. Para isso, o governo fechou acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a redução da jornada seja de 44 horas semanais para 40 horas semanais e não para 36 horas, como preevem duas PECs em tramitação.
Há ainda o projeto de lei do governo, com redução de 44 horas para 40 horas semanais, implantação da escala 5x2 e sem diminuição de salário. Esse modelo deverá prevalecer na Constituição.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das PECs pelo fim da escala 6x1, afirmou que pretende apresentar emenda ajustando seu projeto para que contemple as 40 horas semanais, mais fáceis de serem ajustadas à realidade atual.
Além disso, deixaria de lado o prazo de transição, prevista por ele para ocorrer em dez anos, ou em 360 dias, como na PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que trouxe luz ao assunto em 2024, ao lado do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), ao tratar da redução nas redes sociais.
