O secretário-executivo do Banco Central (BC), Rogério Antônio Lucca, e 42 outros servidores públicos em cargos de chefia na autoridade monetária enviaram uma carta aberta ao Senado Federal nesta terça-feira (9) para manifestar apoio integral à proposta de emenda à Constituição (PEC) 65 de 2023, da autonomia financeira do BC. O texto está pautado para ser votado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). A carta aberta é assinada por chefes de departamento e chefes de gabinete da diretoria e da presidência do Banco Central. Segundo o documento, a PEC institui a autonomia orçamentária, financeira, administrativa e operacional da autoridade monetária. Os servidores dizem que o Pix é um patrimônio público do Estado brasileiro e uma referência tecnológica mundial que “precisa ser preservado e fortalecido”. “Para que continue a evoluir e servir à sociedade, é essencial garantir-lhe recursos humanos e orçamentários adequados de forma perene”, diz a carta enviada aos senadores. O Pix voltou aos holofotes após os Estados Unidos afirmarem que o BC favorece o seu sistema de pagamentos instantâneos, o que seria "injusto" com as empresas americanas do setor. O documento destaca também que milhões de brasileiros foram incorporados ao sistema financeiro. Ressalta ainda que o aumento expressivo de instituições supervisionadas exige “uma supervisão mais ampla e rigorosa”. Para os funcionários públicos que assinam o documento, a redução de pessoal nos últimos anos “ameaça a capacidade do Banco Central de acompanhar esse crescimento e preservar a estabilidade financeira do País”. “O texto apresentado pelo relator traz as condições necessárias para enfrentar esses desafios. Ele fortalece a autonomia institucional do Banco Central, assegurando que nossa atuação permaneça técnica e voltada ao interesse público”, diz a carta. Em outro trecho, o documento enviado aos senadores diz que é chegado o momento de aprovar a PEC. “Manifestamos nosso apoio integral à proposta do relator e defendemos sua votação imediata. Confiamos que o Senado da República reconhecerá a importância desta decisão para o futuro do Sistema Financeiro Nacional e para o Brasil”, afirmam os servidores, na carta.