A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, alerta que a PEC (proposta de emenda à Constituição) de autonomia financeira do Banco Central pode criar uma nova casta de servidores públicos.
Segundo ela, a proposta traz risco de criar precedente para que funcionários do BC ganhem benefícios que nenhum outro servidor do Executivo pode ter.
"Queremos preservar a autonomia financeira, mas sem criar precedente para outras áreas", afirmou, em entrevista ao C-Level, videocast da Folha, gravado na semana passada em seu gabinete, antes do período do chamado defeso eleitoral —quando são limitadas as publicações governamentais para evitar uso da máquina pública na campanha.
A ministra informou que o Executivo já tem uma proposta inicial para enviar ao Congresso de limitação dos chamados penduricalhos, adicionais que ultrapassam o teto salarial do funcionalismo. Dweck diz que a discussão sobre o tema amadureceu e que o governo gostaria de mandar o projeto ainda neste ano.
"Nossa ideia geral é ter a descrição do que pode ser pago extra teto. Férias, 13º salário etc. não teriam limite, porque dependem do salário de cada um. Mas outras, como auxílios-alimentação e saúde, que, em tese, podem ser qualquer valor, a gente gostaria que tivesse uma limitação num percentual do teto."
