O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou, nesta quarta-feira 17, a proposta de emenda à Constituição que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro argumentou que não se pode, a pretexto de fortalecer o Banco Central, criar “uma série de distorções” na contabilidade da autoridade monetária do Brasil, assim como no processo de auditoria do BC.
“É preciso fortalecer, sim, a instituição do Banco Central, assim como outras agências, sem que a gente tenha uma espécie de novo Poder da República, que pode mandar projeto de lei, que não se submete à auditoria da Controladoria-Geral da União [CGU]”, disse o ministro ao responder a perguntas de parlamentares.
As mudanças previstas no texto preocupam Durigan. “Até, inclusive, para a proteção do Banco Central, que acho que tem que estar bastante dentro das regras do jogo”, completou.
A medida foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC transforma o Banco Central em uma entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
