Ministro defende não ser adequado "mexer em contabilidade pública, neste momento, a pretexto de dar força ao Banco Central" O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira (18) que defende mudanças na lei para fortalecer o Banco Central (BC), mas sem "excluir auditorias" e criar um "Poder novo" com a possibilidade de envio de projeto de lei. Em entrevista à TV Metrópoles, o ministro defendeu não ser adequado "mexer em contabilidade pública, neste momento, a pretexto de dar força ao Banco Central". A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 altera o regime jurídico do Banco Central e amplia a autonomia da autoridade monetária. Hoje, o BC já tem autonomia técnica e operacional, nos termos da lei complementar aprovada em 2021. A proposta em discussão no Senado busca estender essa autonomia para as áreas administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial. O governo federal atuou para aprovar outro texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O ministro voltou a defender a aprovação de uma proposta, mas sem provocar distorções, como "mexer em contabilidade pública, excluir auditorias do Banco Central, criar a possibilidade de envio de projeto de lei, como se fosse um Poder novo da República". "Se não houver extravasamento dos temas para outras searas, o fortalecimento institucional está dado", disse. "O governo topa e concorda avançar com a PEC, desde que a gente não transborde para outras questões, que não a principal", acrescentou. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quarta-feira (17) que a PEC está pronta para ser votada no plenário e que isso irá acontecer "o mais rápido possível". “No meu ponto de vista e no do Senado, está pronta e apta para ser deliberada no plenário. Eu era presidente da CCJ quando começou a tramitar. Desde lá ouvíamos ponderações das lideranças do governo, pedindo cautela, pedindo para suspender a deliberação e tirar de pauta. Atendi inúmeros apelos”, afirmou Alcolumbre. O ministro da Fazenda, Dario Durigan — Foto: Washington Costa/MF