A PEC que prevê autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central também desvincula os procuradores que atuam em nome da autoridade monetária, mas que hoje são vinculados formalmente à Advocacia-Geral da União (AGU). Isso gerou insatisfação na categoria.
Os advogados públicos do Banco Central se dividem em relação à autonomia do órgão, mas a grande maioria defende permanecer vinculada à AGU.
Eles avaliam que pode haver uma "captura do jurídico pelo gestor" e que, com isso, perderiam a segurança e a proteção institucional.
O texto final da PEC aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado atendeu à cúpula do Banco Central, que entende que a autonomia monetária exigiria afastar a procuradoria vinculada à AGU.
Os procuradores discordam e tentam aprovar uma emenda apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que não afastava a atuação da AGU. O relator, no entanto, rejeitou a emenda.
