Proposta por Javier Milei, a reforma da Carta Orgânica do Banco Central da República Argentina (BCRA) busca enfrentar o gigantesco atraso institucional da autoridade monetária do país, ao centrar sua missão no controle inflacionário e impedi-la de financiar os gastos públicos com emissão de moeda.
Para uma economia que ainda não conseguiu superar o descontrole inflacionário vivido até 2023, tal agenda deveria ser óbvia. A rigor, o financiamento do governo pelo BCRA foi abandonado pela atual gestão, mas jamais o Legislativo fixou a norma em lei —e a experiência argentina indica que nada há de improvável em uma recaída futura.
Haverá decerto celeuma em torno da exclusão do compromisso do órgão com o crescimento econômico, mas segue-se aí a prática internacional. Está mais que demonstrada a inutilidade de tentar estimular a expansão do PIB com juros abaixo do necessário para conter a inflação. Tal estratégia gera efeitos de curto prazo e malefícios duradouros, sobretudo para os mais pobres.
Mais paradoxal é que, enquanto propõe diretrizes básicas para a atuação do BCRA, o governo Milei leva a autoridade monetária a relaxar seus controles sobre a circulação de pesos, além de promover uma desvalorização gradual do câmbio —nos dois casos como meios de fomentar a atividade.
