A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), em votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central (BC). O texto agora será apreciado pelo plenário da Casa. Ainda não há data para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), paute o texto em plenário. A aprovação acontece após anos de discussão sobre a matéria e impulsionada pelas dificuldades orçamentárias e de pessoal que o BC vem enfrentando. A ameaça dos Estados Unidos (EUA) ao Pix foi outro fator que fortaleceu o apoio ao texto. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), rejeitou o pleito do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de manter o BC como uma autarquia e, no seu parecer, prevê que a instituição passará a ser uma "entidade pública de natureza especial". Esse novo enquadramento jurídico ainda deixa o BC no regime do direito público. A matéria também define que o BC pode utilizar as receitas próprias para custear suas despesas com pessoal e outros gastos em geral. O orçamento da instituição, por sua vez, precisa ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e, posteriormente, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Durante a discussão da matéria, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), expressou a continuidade da preocupação da equipe econômica do governo com a possibilidade de eventuais prejuízos do BC serem contabilizados na dívida pública do Executivo federal. Wagner e Plínio acordaram de discutir esse assunto antes da deliberação da PEC no plenário do Senado. Senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC da autonomia financeira e orçamentária do BC — Foto: Andressa Anholete/Agência Senado