Texto vai ao plenário da Casa, onde governo tentará mudar proposta 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O edifício do Banco Central, em Brasília — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 10/06/2026 - 11:31 Senado aprova PEC que dá autonomia financeira ao Banco Central A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma PEC que concede autonomia financeira ao Banco Central, com previsão de ir ao plenário para votação. O governo busca negociar mudanças, como impedir que prejuízos do BC sejam cobertos pelo Tesouro, evitando impacto no déficit primário. A proposta blinda o Pix e garante a gratuidade para pessoas físicas. Críticas apontam insegurança jurídica, mas há apoio interno no BC. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira ao Banco Central (BC). Agora, o texto deve ir ao plenário na semana que vem, onde o governo deve tentar mudanças que não foram acatadas. No Plenário, a PEC vai precisar de 49 votos favoráveis dos 81 senadores em dois turnos para aprovação. Durante a sessão desta quarta, o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA) relatou um pedido do ministro da Fazenda, Dario Durigan, para que a votação fosse adiada para negociação de uma emenda proposta pelo governo. Segundo o senador, a ideia seria definir que, em caso de prejuízo do BC, isso não seria coberto por recursos do Tesouro Nacional. — Há uma interpretação entre o eventual custo que isso pode trazer. Eu falei isso pessoalmente com o próprio presidente do BC, na medida em que qualquer prejuízo, o governo e o Tesouro tem que aportar. Na medida que ele é um ente fora do circuito do Tesouro, aquilo viria a impactar no próprio déficit primário do país — disse o líder. Os senadores até discutiram uma suspensão da discussão. No entanto, foi acordado que a matéria só será levada ao plenário na próxima semana, para que a alteração possa ser negociada. O relatório da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), já havia sido lida no dia 20. O parecer foi favorável ao texto, mas a análise acabou suspensa diante da falta de consenso em torno da matéria. O texto garante ao Banco Central autonomia não apenas operacional — já prevista em lei desde 2021 —, mas também administrativa, orçamentária e financeira. Na prática, a proposta retira a autoridade monetária da vinculação administrativa a ministérios e estabelece um regime jurídico próprio para a instituição, definida no texto como uma entidade pública de natureza especial responsável por funções de regulação, supervisão e fiscalização do sistema financeiro. Uma das principais pontos do texto é a inclusão de dispositivos para blindar o Pix, ao incluí-lo na Constituição.O projeto estabelece competência exclusiva do Banco Central para regular e operar o sistema de pagamentos instantâneos, vedando a transferência da estrutura para entidades privadas. A proposta também preserva a gratuidade do Pix para pessoas físicas. A PEC proíbe a concessão, permissão, cessão de uso, alienação ou transferência do sistema a outro ente, público ou privado. Também prevê eficiência, confiabilidade, qualidade dos serviços e segurança, inclusive para prevenção e combate a fraudes; a gratuidade para pessoas físicas e o acesso não discriminatório aos serviços e à infraestrutura necessária ao seu funcionamento. Segundo o parecer, o Pix foi criado para incentivar a digitalização dos pagamentos, aumentar a competitividade e a eficiência do mercado, baixar o custo das transações e promover a inclusão financeira. O relator afirma que, por seu caráter gratuito e universal, o sistema se consolidou como instrumento essencial para a economia brasileira e como política pública de inclusão financeira. Porém, as sugestões não foram acatadas e o governo irá tentar emplacar o texto no plenário. A proposta do governo chegou a foi rebatida pela Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB). A entidade avalia que as mudanças propostas geraram insegurança jurídica para a autoridade monetária. Na manhã desta terça, 43 chefes de departamento do BC também divulgaram uma carta reforçando o apoio à proposta do Senado. O projeto foi construído em acordo com o comando do Banco Central e com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU). Pela noite, Dario Durigan disse a jornalistas no Ministério da Fazenda que defende o fortalecimento do BC , mas que era necessário conversar com o relator sobre alterações. O ministro afirmou que já havia conversado com o presidente da CCJ, Otto Alencar, para que mudanças fossem feitas na PEC e "não ter um texto ruim sendo votado no Senado". Na sessão desta quarta, Jaques reforçou que o governo não é contra o texto, mas que a preocupação principal é com eventual impacto nas contas públicas. Atualmente, quando o BC registra superávit (quando as receitas são maiores que as despesas), uma parte do resultado positivo é transferido para o Tesouro Nacional, ajudando o caixa do governo. Se um déficit for registrado, isso também é coberto pelos recursos do Tesouro, após utilização de reservas do BC. A PEC estabelece que o balanço do BC precisa prever um "colchão" de reserva voltado para esse tipo de situação. — Óbvio que se for aprovado aqui, ainda vai para o plenário, ainda temos tempo de eventual ajuste nisso aí — disse Jaques Wagner na sessão.