A ameaça de novo tarifaço de Donald Trump citou o Pix, o que levou defensores da PEC 65, que dá ao Banco Central autonomia orçamentária e financeira, a exigir sua aprovação. Antes da ameaça, editorial desta Folha ("Congresso precisa dar autonomia financeira ao BC", 24/5) defendeu aprovar "com presteza".
O Pix é patrimônio público e merece blindagem própria, que dispensa a proposta de emenda constitucional em tramitação no Senado —cujos três problemas graves nada têm a ver com o sistema de pagamentos instantâneos.
O primeiro é o aumento imediato da dívida pública. Por emitir moeda que não paga juros, o governo tem o chamado ganho de senhoriagem (igual à taxa de juros multiplicada pela base monetária). Com a PEC, esse ganho deixaria de abater a dívida, porque passaria a financiar os gastos do BC. Não é uma receita lateral: R$ 210 bilhões de 2017 a 2025, R$ 23,3 bilhões por ano. O orçamento atual do BC é de R$ 4,8 bilhões, quase um quinto!
Causa perplexidade o contraste entre a imensa frouxidão fiscal que a PEC confere ao BC, dando receita quase cinco vezes maior que a atual, e o controle dos gastos sociais que é exigido pelo mercado financeiro e pelo presidente da instituição.
A mudança da natureza jurídica do BC faz com que todos os títulos públicos que ele tem para operar a política monetária —R$ 2,86 trilhões em dezembro de 2025— passem a contar como dívida pública. Descontadas as operações compromissadas para levar a taxa de juros interbancária para a meta Selic (R$ 990 bilhões), que já contam hoje, o salto na dívida aproxima-se de R$ 1,87 trilhão, ou 14,7% do PIB.
