O governo federal tem adotado a prática de subestimar gastos com prevenção e combate a desastres naturais para depois liberar mais recursos por meio de crédito extraordinário, instrumento que autoriza despesas fora das regras fiscais e é reservado a situações urgentes e imprevisíveis.
A manobra foi apontada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e deve motivar um alerta ao Executivo no processo de análise das contas de governo de 2025, nesta quarta-feira (10).
Embora a crítica seja feita à gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o expediente é empregado desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As ações de proteção e defesa civil abrangem gastos com abrigos provisórios, assistência humanitária, abastecimento emergencial de água com carros-pipa, operações de resgate, atendimento pré-hospitalar, limpeza e remoção de escombros, além do restabelecimento de vias e serviços essenciais (como água e luz), entre outros.
Dados do Painel do Orçamento Federal mostram que a média histórica dessas despesas ficou em R$ 1,6 bilhão por ano desde 2020, mas o Executivo costuma incluir no Orçamento apenas metade desse valor ou até menos. O restante é liberado via crédito extraordinário —o que é conveniente ao evitar o desgaste político de cortar de outras áreas para remanejar a verba.
