Flávio Bolsonaro teve bônus com Trump mas agora pode colher o ônus dessa relação, diz Ricardo CorrêaRicsardo Corrêa fala sobre o possível tarifaço dos EUA sobre o Brasil e a relação de Flávio Bolsonaro com o presidente Trump. Crédito: TV EstadãoO Representante Comercial dos EUA (USTR) concluiu o relatório preliminar da investigação contra o Brasil sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A recomendação: tarifa adicional de 25% sobre um conjunto de exportações brasileiras, em razão da suposta discriminação enfrentada por empresas norte-americanas.PUBLICIDADEParece alarmante, mas é, na realidade, parte do jogo da negociação comercial. O relatório do USTR ainda passará por consulta pública, audiência em Washington e o relatório revisado ao presidente Trump, a quem cabe a decisão final, por meio de ordem executiva.A investigação, iniciada em julho de 2025, coletou qualquer reclamação das empresas norte-americanas contra o Brasil: Pix, desmatamento, etanol, patentes, registro de marcas, corrupção, acordos preferenciais com México e Índia. Reuniu, empacotou e concluiu que o Brasil mantém discriminações comerciais (conclusão previsível de investigação desenhada para produzir exatamente esse resultado).Trump durante encontro com Lula na Ásia, no ano passado Foto: Daniel Torok/White HouseQuem ler o relatório não terá dificuldade em apontar falhas metodológicas e jurídicas. O texto não reconhece a queda do desmatamento no Brasil (além do fato de que exportações brasileiras aos EUA não vêm de áreas desmatadas). Não demonstra prejuízo concreto causado pelo Pix a qualquer plataforma norte-americana. Ignora que o prazo de registro de patentes no Brasil caiu de seis para dois anos. Desconsidera que os acordos com México e Índia são compatíveis com as regras da OMC. Completa-se com dados equivocados, argumentos insuficientes e uma assimetria evidente na análise dos fatos. Mas essa é uma discussão de mérito — e o mérito dificilmente será revertido nesta próxima etapa.Leia tambémItamaraty vê decisão política em proposta dos EUA de impor nova tarifa de 25%; leia bastidorEUA publicam decisão de investigação sobre ‘práticas incoerentes’ do Brasil e propõem tarifa de 25%É inaceitável receber intimidação perto das eleições, diz Durigan sobre ameaças de tarifas dos EUAImediatamente, no processo administrativo, o que pode ser alterado é a composição da lista de produtos do anexo, que exclui a tarifa adicional. Essa lista já é extensa, abrangendo desde café, carne, suco de laranja, alimentos, celulose, minerais até fertilizantes, minerais críticos e aeronaves. Excluem-se produtos sensíveis para o consumidor norte-americano. Afinal, o livre comércio costuma ser mais convincente quando envolve o café da manhã do eleitor. Além disso, produtos sujeitos à Seção 232 (aço, alumínio, cobre, móveis) também não serão objeto da tarifa proposta.PublicidadeNa prática, serão atingidos, predominantemente, produtos industriais. Aqui, o impacto pode ser mais severo, sobretudo em relação a concorrentes asiáticos. Com muitos deles, os EUA já chegaram a acordos parciais limitando a incidência tarifária, embora a China ainda sofra as maiores tarifas atualmente aplicadas pelos EUA.Para os exportadores brasileiros potencialmente afetados, há tarefas a completar. Primeiro, cada empresa exportadora precisa verificar a situação do produto (HS) quanto à exclusão, por meio de exceções, ou sujeição à Seção 122, Seção 232 ou à nova Seção 301. Recorde-se que ainda há outra investigação da Seção 301 (sobre trabalho forçado) que também pode afetar o Brasil.Segundo, há possibilidade de buscar uma exclusão, por meio da consulta pública e audiência, se demonstrar essencialidade ao mercado norte-americano, ausência de produção doméstica nos EUA ou inexistência de substitutibilidade (lembrando que as petições devem ser apresentadas até 22 de junho, e a audiência será em 7 de julho em Washington).Terceiro, há de se compreender que o relatório compõe a tática negociadora de pressão sobre o Brasil, buscando concessões com que, até agora, o governo Lula não anuiu. A relação positiva entre os presidentes ajuda, mas os temas envolvem questões técnicas complexas. Um mês é prazo curto para uma negociação que envolve múltiplos ministérios, Congresso, Judiciário e temas de valor social inegociável, como é o caso do Pix. Ou da delimitação de liberdade de expressão, que reflete valores nacionais que não serão reescritos por Washington. Ou do reconhecimento da Cláusula de Habilitação, vitória histórica dos países em desenvolvimento na OMC.Ainda assim, há espaço para negociação. Para cooperação em patentes, marcas e temas operacionais. Para o Brasil pedir acesso, uma vez que tem crescente déficit em bens e serviços. Para que se reconheça o Brasil como comprador relevante de software, inteligência artificial, logística, serviços financeiros e dos EUA.PublicidadeCONTiNUA APÓS PUBLICIDADEComo alternativa, nunca desejável, mas possível, pode haver agravamento das medidas bilaterais, e há que se entender que isso também faz parte da negociação. O Brasil já iniciou um caso na OMC contra as medidas norte-americanas e pode retomá-lo. Há um processo em curso na Camex para aplicar a Lei de Reciprocidade, que poderia levar a tarifas, suspensão de propriedade intelectual e do acesso ao mercado brasileiro para serviços (e isso doerá muito mais nos Estados Unidos do que qualquer retaliação em bens, como já se demonstrou no Contencioso do Algodão).Mais relevante neste momento é compreender que o Brasil deve e precisa defender seus interesses com serenidade. Que seus experientes negociadores não se curvarão à aflição ou à retórica eleitoreira. Que o País conseguirá, mais uma vez, agir com ponderação, coordenação e clareza sobre o que pode negociar, o que pode conceder e aquilo que simplesmente não está à venda.