Flávio Bolsonaro teve bônus com Trump mas agora pode colher o ônus dessa relação, diz Ricardo CorrêaRicsardo Corrêa fala sobre o possível tarifaço dos EUA sobre o Brasil e a relação de Flávio Bolsonaro com o presidente Trump. Crédito: TV EstadãoO Escritório Comercial dos EUA propôs uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, após investigação iniciada por Trump em 2025. A medida, baseada na Lei de Comércio de 1974, visa práticas comerciais brasileiras consideradas desarrazoadas. Produtos como etanol e agrícolas podem ser afetados, mas aço e alumínio estão isentos. O USTR abriu consulta pública antes da decisão final. O embaixador Greer espera diálogo com o Brasil, enquanto Welber Barral critica o relatório por ignorar argumentos brasileiros.O Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) concluiu uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil e propôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros importados. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 1°.PUBLICIDADEA medida foi baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA, que pode ser usada para “responder a práticas injustificáveis, desarrazoadas ou discriminatórias de governos estrangeiros que oneram ou restringem o comércio dos EUA”. A investigação contra o Brasil começou em 15 de julho de 2025 por ordem do presidente Donald Trump. A medida se debruçou sobre os atos, políticas e práticas do governo brasileiro relacionados ao:Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico;Tarifas preferenciais desleais; Aplicação de medidas anticorrupção; Proteção da propriedade intelectual; Acesso ao mercado de etanol; Desmatamento ilegal.PublicidadeO presidente Lula é recebido por Donald Trump na Casa Branca, em 7 de maio de 2026 Foto: Ricardo Stuckert/PREm nota, o embaixador Jamieson Greer afirma ter iniciado a investigação a pedido de Trump para “abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA relativamente a certas políticas e práticas comerciais do Brasil”. Leia tambémItamaraty vê decisão política em proposta dos EUA de impor nova tarifa de 25%; leia bastidorEUA publicam decisão de investigação sobre ‘práticas incoerentes’ do Brasil e propõem tarifa de 25%É inaceitável receber intimidação perto das eleições, diz Durigan sobre ameaças de tarifas dos EUA“Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, afirmou. “Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação.”O que o governo dos EUA concluiuO USTR afirma ter recebido mais de 30 depoimentos e mais de 295 comentários e réplicas ao longo das investigações. O Representante Comercial dos EUA concluiu haver atos, políticas e práticas do Brasil “desarrazoadas ou discriminatórias que oneram ou restringem o comércio dos EUA”. São elas:Tribunais brasileiros emitiram “ordens secretas” determinando que empresas americanas de mídia social removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA. Os tribunais também responsabilizaram financeiramente as empresas americanas de mídia social pelo descumprimento dessas ordens, impondo multas significativas, restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo. O Brasil também tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico. Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores, em virtude de acordos comerciais preferenciais.Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.Brasil não aplica suficientemente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos; não resolve o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não implementa medidas antipirataria consistentes e contínuas.Brasil interrompeu abruptamente, em 2017, o tratamento tarifário equilibrado que anteriormente aplicava ao etanol e, desde então, não tem oferecido tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.Brasil historicamente falhou em aplicar o marco legal de forma eficaz para combater o desmatamento ilegal, que persiste.PublicidadeQuais produtos podem ser afetadosSegundo o ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil Welber Barral, a proposta cria três grupos distintos de produtos:Produtos sujeitos à tarifa adicional de 25%;Produtos excluídos em anexo;Produtos já sujeitos a medidas da Seção 232, que permanecem fora do alcance da medida proposta.A tarifa poderá recair sobre etanol, produtos agrícolas e de madeira relacionados ao desmatamento (a investigação aponta que a produção de carne bovina, soja, milho e madeira da Amazônia se beneficia da falta de fiscalização contra o desmatamento ilegal, gerando uma vantagem competitiva desleal frente aos produtores americanos), setor automotivo e de máquinas e setor de inovação e biofarmacêutico.PUBLICIDADEBarral destaca que o relatório preserva o tratamento atualmente aplicável aos produtos abrangidos por medidas setoriais de segurança nacional adotadas com fundamento na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962. “Dessa forma, produtos atualmente sujeitos a medidas de Seção 232 — incluindo aço, alumínio e determinados produtos derivados — não serão objeto da nova tarifa de 25% proposta no âmbito da Seção 301″, afirma.O USTR divulgou simultaneamente um anexo contendo uma lista extensa de produtos excluídos da aplicação da tarifa.CONTiNUA APÓS PUBLICIDADEPrincipais produtos excluídosAeronaves e partes aeronáuticas;Suco de laranja; Alimentos;Celulose;Determinados minerais;Fertilizantes;Minerais críticos e estratégicos;Insumos industriais relevantes para cadeias produtivas norte-americanas.Quais os próximos passosA recomendação ainda não constitui medida definitiva e está sujeita aos procedimentos administrativos previstos na legislação norte-americana. As tarifas devem entrar em vigor até 15 de julho, segundo o prazo legal dos EUA. Mas, antes da adoção da medida definitiva, o USTR abriu consulta pública e audiência pública no dia 6 do mesmo mês. Empresas e associações potencialmente afetadas ainda têm oportunidade de buscar exclusões adicionais ou influenciar o formato final das medidas, segundo Welber Barral.Em nota, o embaixador Jamieson Greer diz aguardar “com expectativa a continuação do diálogo com o governo brasileiro, antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”.PublicidadePara Barral, associações e empresas potencialmente afetadas deveriam coordenar posições com clientes, distribuidores e importadores norte-americanos e apresentar comentários formais ao USTR, além de avaliar participação na audiência pública, diretamente ou por intermédio de representantes, e desenvolver estratégia institucional junto às autoridades brasileiras e norte-americanas durante o período de consulta.Segundo ele, o relatório final do USTR merece críticas “sob a perspectiva jurídica”. “O documento dedicou atenção limitada aos argumentos brasileiros. Não se considerou a importância do Brasil como fornecedor de insumos estratégicos para a indústria norte-americana, nem a compatibilidade de diversas políticas brasileiras com obrigações internacionais assumidas no âmbito da OMC, ou os avanços recentes em matéria de proteção à propriedade intelectual e combate à corrupção; há dados equivocados sobre desmatamento, desconsideram-se as normas e valores nacionais quanto ao Pix e à liberdade de expressão”, afirma.Ele avalia que a proposta do USTR representa uma “escalada relevante” das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos. “Não havendo negociação nos próximos 30 dias, há risco de o Brasil aplicar a Lei de Reciprocidade contra empresas, propriedade intelectual e exportações dos EUA”, diz.