O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, marcou os julgamentos de junho que serão realizados no plenário físico da Corte. Entre os temas, o STF irá julgar se o constrangimento de vítima em processo de estupro invalida provas produzidas no processo, o prazo para que o Congresso Nacional elabore regulamentação sobre a atividade de mineração em terras indígenas e o compartilhamento de investigações sem autorização judicial.
No dia 11 de junho, o Tribunal discutirá um tema de repercussão geral oriundo de um recurso apresentado por Mariana Ferrer, que acusou o empresário André de Camargo Aranha de tê-la drogado e estuprado em um evento em Florianópolis (SC) em 2018. Em março, o Supremo decidiu que o caso terá repercussão geral e agora inicia a análise do mérito.
Embora a pauta de julgamentos seja uma atribuição do presidente da Corte, Fachin costurou os temas prioritários com os demais ministros. Outro tema importante diz respeito à regulamentação da atividade de mineração em terra indígena no dia 17 de junho.
Em fevereiro, o ministro Flávio Dino deu prazo de 24 meses o Congresso editar uma lei regulamentando a norma constitucional sobre exploração mineral em terras indígenas. À época, o ministro fixou condições provisórias para a atividade, desde que autorizada pelas comunidades e com sua participação direta nos resultados financeiros.
