A Sexta Turma havia decidido que o fato de haver um relacionamento 'amoroso' afastaria a imputação de estupro de vulnerável
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STJ manda ao STF caso sobre relativização de estupro contra criança de 11 anos
A Sexta Turma havia decidido que o fato de haver um relacionamento ‘amoroso’ afastaria a imputação de estupro de vulnerável
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CartaCapital
Mônica Bergamo: STF decidirá sobre estupro em caso de menina de 11 anos
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